Ficha Limpa
Atualizado em: 14/08/2013 - 8:01 am

Senado aprova Ficha Limpa para cargos comissionados

Senado aprova Ficha Limpa para cargos comissionados

A nomeação para cargos comissionados nos gabinetes do Senado deverá atender a critérios da Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010). É o que determina o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 5/2012, aprovado nesta terça-feira (13) no Senado. A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na semana passada.

Ampliada
O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a matéria é importante, pois completa um ciclo de “modernidade e transparência”. Lembrando que a ficha limpa já vale para políticos, acrescentou que deve passar a valer, em breve, também para servidores públicos concursados.

Serviço Público
No início do último mês de julho, dentro da agenda prioritária proposta pelo presidente Renan Calheiros, o Senado aprovou a exigência de ficha limpa para o ingresso no serviço público, seja em emprego, cargo efetivo ou cargo comissionado. A proposta (PEC 6/2012), porém, ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado



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