Impeachment
Atualizado em: 31/08/2016 - 2:01 pm

Senado aprova impeachment de Dilma por 61 a favor e 20 contra

Senado aprova impeachment de Dilma por 61 a favor e 20 contra

O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (31), o afastamento definitivo com a perda do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). Por volta de 13h35, o presidente Ricardo Lewandowski proclamou o resultado. Não houve abstenções. 61 votaram SIM, 20 votaram NÃO.

Com o resultado, senadores a favor do impeachment começaram a cantar o hino nacional brasileiro.

A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.

Duas votações
A decisão foi tomada na primeira votação do julgamento final do processo de impeachment. A pedido de senadores aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações no plenário.

Inabilitação
A primeira votação, analisou apenas se a petista deveria perder o mandato de presidente da República. Na sequência, os senadores decidiram que Dilma não ficará inelegível por oito anos e nem impedida de exercer qualquer função pública. Assim, o Senado afastou a pena de inabilitação das funções públicas por 42 votos contra 36, com 3 abstenções.

Notificação e posse
Segundo a assessoria do Supremo, ainda nesta quarta, oficiais de Justiça notificarão a ex-presidente e o presidente em exercício Michel Temer sobre o resultado do julgamento. Temer deve ser empossado presidente da República ainda nesta quarta, em sessão do Congresso Nacional que será realizada no plenário da Câmara.

Dilma
Já Dilma deverá desocupar em até 30 dias o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, em Brasília, e terá reduzida para oito servidores sua equipe de assessores, seguranças e motorista.

Impeachment
A condenação de Dilma se deu após seis dias de julgamento no Senado. Até o impeachment, houve sete votações no Congresso. O primeiro parecer foi aprovado na comissão especial da Câmara, em 11 de abril de 2016, por 38 a 27.

A autorização para a abertura do processo foi dada em 2 de dezembro de 2015, pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no mesmo dia em que a bancada do PT decidiu votar pela continuidade do processo de cassação contra ele no Conselho de Ética.

Em 12 de maio, o Senado decidiu afastar Dilma, e Temer assumiu a Presidência interinamente. Desde então, o processo de impeachment passou a ser conduzido pelo presidente do Supremo.

Condenação
O pedido de impeachment contra Dilma, apresentado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo, apontou que ela cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de créditos suplementares sem autorização do Legislativo e ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso de pagamentos ao Banco do Brasil por subsídios agrícolas referentes ao Plano Safra.

Segundo os juristas – e agora o Congresso – Dilma descumpriu a Lei Orçamentária de 2015 e contraiu empréstimo com instituição financeira que controla – o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Defesa
Aliados da petista e seus advogados argumentaram, ao longo de todo o processo, que Dilma não cometeu ilegalidade e que não houve dolo ou má-fé na abertura de créditos suplementares. Além disso, que as chamadas “pedaladas” não são empréstimos, mas prestações de serviços cujos pagamentos foram regularizados após orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).

A defesa da ex-presidente afirmou ainda que o processo de impeachment foi aberto como ato de “vingança” do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por não ter recebido apoio da bancada do PT para barrar o processo de cassação contra ele.

Com informações do G1



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