Em Brasília
Atualizado em: 25/10/2011 - 8:17 pm

Senadores durante sessão desta terça (25). Foto: Agência Brasil

Por 43 votos a 9, o plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (25) proposta apresentada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) que mantinha a possibilidade de sigilo eterno para documentos oficiais classificados como ultrassecretos (maior grau de sigilo).

Atualmente, todo documento considerado sigiloso recebe um grau de classificação. Cabe à autoridade ou ao órgão que produziu o documento estabelecer o grau de sigilo.

Ao rejeitar a proposta do ex-presidente, o Senado abre caminho para acabar com este sigilo e manter o projeto de lei, já aprovado pela Câmara, que garante e facilita o acesso a documentos públicos nos três Poderes da República, em todos os níveis de governo.

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Após a rejeição da proposta de Collor, o Senado avalia parecer apresentado pelos senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE) que regulamenta regras de acesso aos documentos oficiais. Por essa proposta, o prazo máximo para acesso destes documentos é de 50 anos.

Sigilo
No passado, o governo federal considerou sigilosos telegramas diplomáticos, documentos do período da ditadura e da Guerra do Paraguai.

Se for mantida a proposta de Pinheiro e Costa, nenhum documento terá acesso restrito por mais de 50 anos. Segundo o texto, os reservados terão cinco anos de sigilo e os secretos, 15.

Apenas os ultrassecretos poderão ter uma única renovação do prazo.

Com informações da Folha.com



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