Senado
Atualizado em: 11/07/2013 - 9:16 pm

O cearense Eunício Oliveira foi o relator da matéria no Senado

O cearense Eunício Oliveira foi o relator da matéria no Senado

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (11) a Medida Provisória (MP) 610, que trata de diversas ações de ajuda a pequenos produtores rurais atingidos pela seca no Nordeste, da desoneração da folha de pagamento de empresas de diversos setores econômicos, como o da construção civil e do jornalismo e radiodifusão.

Táxi
Também foi aprovado o direito sucessão para a transferência da concessão de táxi. Com isso, com a morte do permissionário, a autorização poderá ser transferida para os filhos, irmãos e ou cônjuge.

MP da Seca
O cearense Eunício Oliveira, relator da MP da seca no Senado, conseguiu ampliar o benefício para um número maior de agricultores. De acordo com o dispositivo inserido por Eunício, todos os produtores da região Nordeste e de abrangência da SUDENE, com contratos de até R$ 35 mil, serão renegociados dentro das mesmas regras do PRONAF, com juros que variam entre 0,5% e 3,5% ao ano.

Dívidas originais de até R$ 15 mil terão descontos de 85%. Entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, o desconto será de 75%; já para dívidas entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, o abate será de 50%. Nas demais localidades da região Nordeste, os abates são de 65%, 45% e 40% para os mesmos valores contraídos.

De acordo com o texto de Eunício, serão renegociadas dívidas adquiridas até 31 de dezembro de 2006, inclusive as inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), todas as dívidas rurais contratadas com recursos públicos e através de todos os programas rurais de renegociação (Programa de Recuperação da Lavoura Caucaueira Baiana, PROVÁRZEAS; PROFIR; PRODECER; programas do BNDES; PRODECOOP; PROGER Rural).

Tramitação
Agora, o projeto de conversão no qual foi transformado a MP seguirá para sanção presidencial. Se a presidente  Dilma Rousseff vetar trechos do projeto, pelas novas regras de apreciação de vetos aprovadas nesta quinta, em sessão do Congresso, esses vetos deverão ser apreciados assim que os congressistas retornarem do recesso parlamentar, em agosto.

Com informações da Agência Brasil



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