Congresso
Atualizado em: 12/09/2013 - 7:00 am

Senado aprova perda automática de mandato para parlamentar condenado. Foto: Agência Brasil

Senado aprova perda automática de mandato para parlamentar condenado. Foto: Agência Brasil

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (11), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a perda automática de mandato em caso de condenação de deputados e senadores que culmine na suspensão dos direitos políticos.

Improbidade
Em casos de improbidade administrativa, a PEC estabelece que a perda automática de mandato ocorrerá apenas quando o Judiciário determinar a perda da função. Com isso, caberá às mesas diretoras da Câmara e do Senado apenas comunicar a perda do mandato, sem necessidade de processo de cassação.

STF
O Supremo Tribunal Federal determinou que os deputados condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deverão perder automaticamente os mandatos, mas inicialmente a Mesa Diretora da Câmara entendia que eles deveriam passar por processo de cassação na Casa.

Donadon
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou o caso recente do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo. Ele cumpre prisão em regime fechado no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, mas foi absolvido em processo de cassação na Câmara. “Esta é a oportunidade que o Parlamento tem de se redimir daquela traumática sessão que tentou confirmar uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse Calheiros.


O único a votar contra a matéria foi o senador João Alberto Souza (PMDB-MA). Ele alegou não concordar em ceder o direito de julgar seus pares ao Poder Judiciário. “Acho que é um direito nosso de ouvir o parlamentar e dar a nossa opinião. Não devemos entregar nosso direito a quem quer que seja”, ressaltou. Os demais 61 senadores presentes votaram favoravelmente à matéria.

Falta a Câmara
A PEC é de autoria do senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), mas sofreu alterações e foi aprovada na forma de substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ela segue agora para a Câmara dos Deputados, onde ainda precisará passar por votação em dois turnos.

Com informações da Agência Brasil



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