Ceará
Atualizado em: 10/07/2013 - 9:05 am

Proposta estimula empresas de softwares e serviços de tecnologia da informação a competir no mercado interno. Atualmente, nenhuma zona de processamento está em atividade

Proposta estimula empresas de softwares e serviços de tecnologia da informação a competir no mercado interno. Atualmente, nenhuma zona de processamento está em atividade

O Senado aprovou na terça-feira (9) um projeto de lei que cria novas regras para as zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), que são áreas de livre comércio com isenção para empresas exportadoras.

Entre as mudanças, está um estímulo para que empresas que desenvolvem softwares e serviços de tecnologia da informação atuem no mercado interno.

Exceção
Atualmente, a lei determina que pelo menos 80% da receita bruta dessas empresas seja de exportações. A proposta aprovada pelos senadores, que ainda será analisada pela Câmara, reduz essa exigência para 50% no caso das empresas de informática. Para as demais atividades, a redução vai para 60%. O restante da produção pode ser vendido no mercado interno, mas sujeita à mesma tributação que as empresas que não fazem parte das ZPEs.

“O Brasil tem, reconhecidamente, um grande potencial na área de desenvolvimento de softwares e de prestação de serviços de TI”, afirma a autora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). “A possibilidade de se instalar nas ZPEs seria um reforço apreciável para o desenvolvimento desse setor”, complementa.

Quase
Atualmente, apesar de haver autorização para o funcionamento de 24 ZPEs no país, nenhuma está em atividade. As duas que estão mais próximas de iniciar as atividades dão a do Acre e do Ceará.

Com informações do Congresso em Foco



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