Congresso
Atualizado em: 22/08/2011 - 8:28 pm

Senador Paulo Paim. Foto: Agência Senado

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), quer maior envolvimento das centrais sindicais na nova campanha por aumento do valor das aposentadorias. Paim disse que as centrais devem considerar que os trabalhadores da ativa também correm o risco de passar a ter suas aposentadorias desvalorizadas até ser corresponderem apenas ao salário mínimo.

“Podem escrever que é verdade. Por isso, é fundamental o apoio dos trabalhadores da ativa. Teremos que fazer vigília para que o Orçamento [de 2012] seja contemplado com recursos para a valorização dos benefícios dos aposentados”, justificou.

O apelo foi feito durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (22). Paim, que preside a CDH, foi o autor do requerimento para debate que focalizou a relação entre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e os Direitos Humanos. Na mesma linha dos discursos dos sindicalistas que participaram do evento, Paim considerou que os trabalhadores estão sendo cada vez ameaçados por projetos de lei que reduzem direitos.

“Não tenho dúvida de os trabalhadores estão em risco no Congresso. Além de não avançarmos, pode também haver retrocessos”,  avaliou.

Paim citou propostas de sua autoria que, por falta de sensibilidade dos parlamentares, estão demorando ser decididas. Algumas já foram aprovadas pelo Senado e agora estão paradas na Câmara, como o PLS 177/07, que trata da estabilidade no emprego para o dirigente sindical, e o PLS 296/03, que acaba com o fator previdenciário.

“Se bobear, passa aqui no Congresso a flexibilização da CLT! É inaceitável que se tenha que negociar o que já está assegurado na CLT”,  afirmou.

Ainda sobre o Fator Previdenciário, Paim destacou a ausência de isonomia no tratamento aplicado aos trabalhadores do setor privado e ao funcionalismo dos três Poderes. Ao se aposentarem, conforme assinalou, os servidores não são alcançados pelo redutor aplicado às aposentadorias.

“E somos nós que pagamos os altos salários [dos servidores]. Por que [o fator previdenciário] só se aplica aos mais pobres?”, questionou.

Com informações da Agência Senado



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