Lava Jato
Atualizado em: 03/05/2017 - 1:07 pm

Sérgio Moro determina que José Dirceu deixe a prisão com tornozeleira eletrônica. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, determinou que o ex-ministro José Dirceu deixe a prisão com uso de tornozeleira eletrônica, além de estar proibido de deixar a cidade de Vinhedo, em São Paulo, e de deixar o país.

O juiz também proibiu que Dirceu tenha contato ou que se encontre com outros réus ou testemunhas de três ações penais da Lava Jato. O ex-ministro também terá de entregar o passaporte.

Dirceu teve a prisão preventiva revogada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado duas vezes na Operação Lava Jato e foi alvo da 17ª fase da operação.

A decisão de Sérgio Moro foi protocolada no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná às 11h48. A Justiça determinou que após a entrega dos passaportes e a prestação das informações solicitadas, o ex-ministro coloque a tornozeleira eletrônica.

Condições
Veja as condições impostas por Moro para que Dirceu deixe a prisão:

  • Proibição de deixar a cidade de seu domicílio, em princípio, Vinhedo/SP;
  • Proibição de se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas três três ações penais da Lava Jato;
  • Comparecimento a todos os atos do processo e atendimento às intimações, por telefone, salvo se dispensado pelo Juízo;
  • Proibição de deixar o país;
  • Entrega em Juízo de seus passaportes brasileiros e estrangeiros.

Fiança
Moro afirmou que não estipulou fiança porque há ação de sequestro de bens contra Dirceu. “Seria oportuna a exigência de fiança para garantir a presença do condenado nos atos do processo, a futura execução da pena, bem como o ressarcimento dos cofres públicos pela propina comprovadamente recebida nos casos já julgados. No entanto, já há ação de sequestro proposta contra o condenado na qual foram submetidos à constrição alguns bens de seu patrimônio em seu nome e em nome de pessoas”. Conforme o juiz, caso Dirceu queira morar em outra cidade, a defesa deverá informar e solicitar a mudança à Justiça.

Com informações do G1



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