Ceará
Atualizado em: 02/11/2011 - 8:39 am

Agricultores podem ser prejudicados caso as prefeituras não efetuem os pagamentos

Sete municípios estão inadimplentes no pagamento das parcelas do Programa Garantia Safra. A dívida é referente a safra 2010/2011 e deve ser quitada até esta sexta-feira (4). Todos os municípios devem contribuir anualmente com 3% do valor dos benefícios previstos, ou seja, R$ 20,40 por agricultor, para formar o seguro.

Municípios
Os sete municípios inadimplentes são: Abaiara, Ipaporanga, Poranga, Reriutaba, Tejuçuoca, Trairi e Umari. Sendo que as prefeituras de Ipaporanga e Poranga não pagaram nenhuma parcela, enquanto as demais estão devendo de uma a quatro parcelas.

Recursos
O Garantia Safra é formado pela contribuição dos municípios, mais os recursos do Governo Federal com aporte mínimo de 20% da previsão anual, e do Estado com 6% e do agricultor familiar com R$ 6,80 anuais.

Prejuízos
Segundo do secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, se a prefeitura ficar inadimplente, o município não entrará no Garantia Safra próximo ano. “Por isso é importante o pagamento de todas as parcelas”, enfatizou.

Liberação
Somente serão beneficiados os agricultores de municípios que fizerem a Comunicação de Ocorrência de Perda (COP), dentro do prazo de 180 dias e a partir do início do plantio noestado (01/01/2012), para envio dos laudos de verificação de plantio e colheita.

É fundamental a adesão das Prefeituras Municipais ao programa, por meio do termo de adesão, firmado com o Governo do Estado do Ceará.

 Com informações da Assessoria da SDA.



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