Ceará
Atualizado em: 25/11/2019 - 2:26 pm

Audiência foi proposta pelo deputado Carlos Felipe. Foto: Máximo Moura

A Comissão de Seguridade Social e Saúde (CSSS) da Assembleia Legislativa realiza, terça-feira (26/11), às 14h, audiência pública com o tema “Mobiliza Suas”. O debate, que envolve o Sistema Único de Assistência Social (Suas), será na no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, atendendo requerimento do deputado Carlos Felipe (PCdoB).

De acordo com o parlamentar, o Suas representa grande avanço para o povo brasileiro, organizando a oferta de benefícios e de serviços por níveis de proteção: básica, média e alta complexidade, de forma plural, reduzindo, sobremaneira, as desigualdades sociais e chegando aqueles e aquelas que antes eram invisíveis aos olhos do Estado.

Com capilaridade, está presente em 5.700 municípios brasileiros, seja na oferta de serviços socioassistenciais nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centros Pop, serviços de acolhimento, entre outros, ou em benefícios como o Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), informa o parlamentar.

“Diante da necessidade de consolidação dos direitos legalmente constituídos, a sociedade civil se mobiliza, seja com uma agenda de trabalho recomendada pelas instâncias de controle social, ou em espaços de debates como a Frente Parlamentar em Defesa do Suas, para afirmar o papel fundamental do Estado, enfatizando a necessidade de revalorização da participação da gestão estadual e municipal”, observa Carlos Felipe.

Convidados
Foram convidados para o debate, as secretarias de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS), e da Saúde do Estado (Sesa), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE) , Ministério Público Estadual (MPCE), Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), e os deputados Augusta Brito (PCdoB), Érika Amorim (PSD) e Elmano Freitas (PT).

Com informações da AL



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