Bastidores
Atualizado em: 06/12/2018 - 12:23 pm

STJ recebe denúncia contra juíza Sergia Miranda acusada de vender sentenças por WhatsApp

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu, na quarta-feira (5), uma denúncia por corrupção contra a desembargadora Sergia Maria Mendonça Miranda, do TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará).

Trata-se de acusação de participação num esquema de venda de decisões judiciais com uso de mensagens WhatsApp, entre 2012 e 2013, envolvendo desembargadores do TJ-CE. Os fatos foram investigados na Operação Expresso 150, realizada pela Polícia Federal em 2016.

Na denúncia, as ações foram dissociadas em “núcleos”, cada qual tendo um dos magistrados denunciados como principal artífice.

Zap
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o grupo utilizava o aplicativo para comercializar decisões liminares que eram concedidas pela desembargadora quando estava no plantão judiciário. As decisões favoreceriam clientes de advogados integrantes do grupo criminoso.

O relator do caso no STJ, ministro Herman Benjamin, disse haver elementos suficientes no processo para justificar o recebimento da denúncia. Ele relatou que o MPF detalhou os fatos narrados, descrevendo de forma compreensível a conduta e o modo de agir dos supostos responsáveis pela comercialização de decisões judiciais.

Sem conflitos
Segundo Benjamin, “as ações imputadas à desembargadora Sergia Maria Miranda Mendonça, única magistrada ainda em atividade e, por consequência, detentora de foro por prerrogativa de função, não se ligam às supostas ações perpetradas pelos juízes aposentados Francisco Pedrosa Teixeira e Valdsen da Silva Alves Pereira”. Dessa forma, não existe risco de julgamentos conflitantes em relação a eventuais coautores ou partícipes, porque haverá deslocamento integral da competência de cada agremiação. “Ademais, não se exige solução de julgamento idêntica para supostos corruptores ativos e corrompidos de grupos distintos e não ligados entre si, como é o caso”.

Conexão
Benjamin determinou a remessa da nova ação penal à 15.ª Vara Criminal de Fortaleza/CE, por conexão ao inquérito que apura conduta do desembargador aposentado Paulo Camelo Timbó, do qual este processo criminal é derivado, a quem competirá o exame da admissibilidade da denúncia e julgamentos das pessoas e condutas incluídas nos “núcleos” dos desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira e Valdsen da Silva Alves Pereira, “preservando-se todos os atos investigatórios, processuais e as medidas cautelares até aqui determinadas”.

Defesa
A defesa alegou que a denúncia seria inepta, por se basear somente em conversas pelo WhatsApp fora de contexto, sem provas de repasse financeiro ou outra contrapartida e de relação entre as decisões e as ações do grupo.

Com informações da Folha



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