Ceará
Atualizado em: 09/08/2013 - 12:06 pm

Supremo devolve ao Congresso a palavra final sobre cassação de políticos condenados

Supremo devolve ao Congresso a palavra final sobre cassação de políticos condenados

Ao condenar o senador Ivo Cassol (PP-RO), o Supremo Tribunal Federal alterou o entendimento que havia adotado no julgamento do mensalão sobre a perda de mandato de congressistas condenados pela corte. Em uma polêmica que abriu uma crise entre Judiciário e Legislativo, o STF havia decidido no caso do mensalão –por margem apertada, 5 votos a 4–, que os deputados condenados perderiam os mandatos imediatamente.

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Mudou
Após o ingresso de dois ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, o entendimento mudou: por 6 votos a 4, a corte deliberou que cabe ao Congresso a palavra final nesses casos. Os dois novos ministros votaram contra a decisão que a maioria do STF havia adotado no julgamento do mensalão, cuja sentença foi dada em dezembro, mas que ainda está em fase de recurso.

Com eles votaram pelo poder do Congresso de cassar mandatos os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Ficaram vencidos os ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

Condenados e com mandato
Quatro deputados federais foram condenados no mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Pelo entendimento agora adotado no Supremo, os quatro só perderiam o mandato em decisão do plenário da Câmara. A votação é secreta e para que haja a cassação é preciso o apoio de ao menos 257 dos 513 parlamentares.

Com informações da Folha.com



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