Bastidores
Atualizado em: 03/04/2019 - 6:34 pm

Tasso desiste e Rogério Carvalho vai analisar parecer sobre CPI dos tribunais. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Abr

Após desistência do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), designou o senador Rogério Carvalho (PT-SE) para a relatoria do recurso contra a instalação da CPI dos Tribunais Superiores.

Para o autor do pedido de CPI, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a troca de relator do recurso não atrapalha. Ele defendeu um posicionamento rápido da CCJ sobre a criação da comissão parlamentar de inquérito.

No pedido de CPI há uma lista de 13 itens para investigar condutas e ações de ministros dos tribunais superiores, mas o parecer técnico do Senado recomenda que a comissão Parlamentar de Inquérito não seja instalada porque não há “fatos determinados” e porque não se pode investigar atividades jurisdicionais do Poder Judiciário.

Plenário
O presidente da Casa, David Alcolumbre (PSL), decidiu dar a palavra final ao plenário com análise prévia da CCJ para analisar a constitucionalidade do pedido de CPI. “Isso é o regimental. Está dentro da regra do regimento do Senado da República e, como havia a manifestação de muitos senadores em relação a esse processo, eu naturalmente tomei a decisão de recorrer de ofício e cumprir meu papel constitucional de presidente do Senado”, declarou.

A iniciativa foi comemorada por outros senadores. “Quero parabenizar você excelência por tomar a decisão de ouvir o plenário e do plenário ter uma posição soberana”, declarou a Alcolumbre, na semana passada, o senador Reguffe (sem partido/ DF).

Falho
O autor do pedido de CPI, senador Alessandro Vieira, disse, em entrevista à rádio Senado, que o parecer contra a CPI é falho. “É um parecer que não tem absolutamente nenhuma valia jurídica. Um parecer que demonstra um absoluto desrespeito pela inteligência do brasileiro, uma vez que se propõem fazer um análise de 13 fatos e diz que desses, uns fatos se prestam a CPI e outros não, mas não diz quais são”, disparou.

Polêmica
Longe de ser uma unanimidade, a CPI chamada de “Lava Toga” já foi tema de polêmica envolvendo antes mesmo da possível instalação. No dia 26 de março, o presidente do Senado determinou o arquivamento da comissão que pretende investigar o Poder Judiciário. Alcolumbre explicou que o arquivamento foi necessário porque o requerimento de instalação estava na pauta do dia, mas não havia as assinaturas necessárias para a abertura da comissão.

Ao ser entregue, o requerimento tinha as 27 assinaturas necessárias, mas dois senadores retiraram o apoio. Segundo o presidente do Senado, retiraram as assinaturas os senadores Eduardo Gomes (SD-TO) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). A mesa diretora registrou, ainda, a retirada da assinatura de Kátia Abreu (PDT-TO).

Recuo
A retirada da assinatura repercutiu e o senador Tasso Jereissati usou as redes sociais para explicar o recuo. Em vídeo publicado pelo tucano, ele explicou que tomou a decisão após consultar sua assessoria jurídica. “Fomos alertados de que uma CPI só pode ser instalada se tiver um fato determinante, um assunto específico, um escândalo específico e em cima disso e instalar a CPI. Corríamos o risco que o próprio Judiciário viesse a desmoralizar o senado federal ao dizer da inconstitucionalidade e da ilegalidade desta CPI e não podíamos correr esse risco. Desejo como todos vocês um Judiciário limpo e transparente”, explicou Tasso, na ocasião.

Com informações da Agência Senado



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