Ceará, Denúncia, Tribunais
Atualizado em: 23/08/2011 - 11:41 am

Da Redação do Jangadeiro Online

Conselheiro do TCE, Chico Aguiar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve julgar, em sessão na tarde desta terça-feira (23) na sede do pleno, o processo que trata do corte do super salário do conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM), Francisco Aguiar, mais conhecido como “Chico Aguiar”.

O conselheiro recebe, atualmente, duas vezes o teto salarial do funcionalismo público no Ceará, que é de aproximadamente R$ 24 mil. Uma das remunerações é por ter exercido o cargo de governador por 83 dias, em 1994, e outra, por ter se tornado conselheiro do TCM em 2006. Juntando as duas, ele recebe mais de R$ 48 mil.

Escolha
Com o julgamento, Chico Aguiar vai ter 15 dias para optar entre um dos dois salários. Ao todo, são seis votos do TCE. O presidente em exercício do órgão, Valdomiro Távora, só participa em caso de empate, para proferir o voto de Minerva.

Caso o conselheiro não opte por um dos dois salários, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) deverá, dentro de 30 dias, bloquear o pagamento da pensão de ex-governador.

A denúncia
A denúncia contra Chico Aguiar foi movida pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT). O processo tramita no TCE desde o dia 10 de julho de 2008 e já passou pela Inspetoria de Constas, recebendo, em seguida, parecer contrário ao recebimento acumulado da aposentadoria e do subsídio de conselheiro.

Apesar disso, foi somente no dia 12 de abril deste ano que a denúncia foi julgada. Na ocasião, o conselheiro Edilberto Pontes pediu vistas do processo, devolvendo-o ao TCE na última terça-feira (16). Ainda na semana passando, contudo, a decisão foi novamente adiada, por conta do pedido de vistas do conselheiro Itacir Todero, que prometeu devolver o processo nesta terça-feira (23).

Com informações do TCE



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