Denúncia, Nacional
Atualizado em: 28/07/2011 - 11:56 am

 

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em convênios do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, aponta que o programa é ineficiente, não cumpre metas, tem falhas de fiscalização e planejamento e faz uso irregular do dinheiro público.

A investigação atingiu 33 convênios do programa em sete estados, entre eles o Ceará, e no Distrito Federal. Ao todo, gastos que somam R$ 80 milhões estão sob investigação. A auditoria foi realizada entre setembro e dezembro, abrangendo acordos celebrados entre 2008 e 2010. A análise técnica baseou a decisão tomada pelos ministros do TCU em junho, em que uma série de determinações foram enviadas ao ministério.

Fortaleza
Na capital  cearense e também em Salvador, as mesmas irregularidades foram identificadas pela a auditoria, que aponta falta de execução de projetos, apesar da liberação da verba federal. “É certo que não houve o planejamento adequado das ações tanto por parte da Prefeitura de Fortaleza quanto por parte do Ministério da Justiça”, diz o TCU. “Não existem indicadores para avaliar os resultados dos convênios ou outros instrumentos congêneres pactuados no âmbito do Pronasci”.

Já em Pernambuco, segundo o TCU, o governo gastou R$ 229.880 para comprar 8,4 mil camisetas brancas com mangas azuis, 5,6 mil meias de algodão de cano curto, 2,8 mil tênis de lona dobrada azul-marinho, 2,8 mil calças jeans na cor índigo blue e 2,8 mil calções. Apesar disso, apenas duas camisetas totalmente brancas e uma calça teriam sido repassadas a cada aluno.

Material distribuído
Ajax Lins Neto, coordenador de gestão da Secretaria de Juventude e Emprego na época, informou ao jornal Estadão nesta quarta-feira (27) que todo o material comprado foi entregue pelo fornecedor e distribuído entre os jovens. A única diferença, segundo ele, foi o uso de tecido Tactel das calças. Neto afirmou ainda que alguns alunos receberam o material incompleto, porque abandonaram o programa. 

ONG foco de irregularidades

Foco de irregularidades
Segundo a auditoria, a ONG “Saber Soluções Criativas em Políticas Públicas e Sociais”, que é ligada ao PT no Distrito Federal, é o foco de irregularidade em dois convênios que somam R$ 6 milhões. A aplicação do Pronasci pela entidade, de acordo com o TCU, não é fiscalizada in loco pelo Ministério da Justiça. Além disso, a ONG não presta contas com regularidade sobre o uso do dinheiro.

Ainda segundo a análise técnica do Tribunal de Contas da União, há um alto índice de evasão de jovens do projeto tocado pela ONG, inclusive com indícios de registros de frequência “sem a devida comprovação”. A “Saber Soluções Criativas em Políticas Públicas” é dirigida por um irmão do deputado Patrício (PT), que preside a Câmara Distrital em Brasília.

Em resposta
Em nota, o Ministério da Justiça disse que vai acatar as recomendações do TCU e que tem adotado medidas para dar mais rigor à fiscalização“. “Nos novos convênios, serão submetidas exigências aos entes para reforçar e pormenorizar critérios e tornar mais severa a fiscalização dos projetos e ações.

“PAC da Segurança”
O Pronasci foi criado em 2007 pelo ex-ministro da Justiça e hoje governador do Rio de Grande do Sul, Tarso Genro (PT). O Programa ganhou o apelido de “PAC da Segurança” em alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento, o esteio de obras do Governo Federal.

O Pronasci busca, teoricamente, controlar e reprimir a criminalidade com políticas sociais e ações de proteções às vítimas, incluindo capacitação e ajuda de custo aos beneficiados. Para tanto, o ministério firma parceria com governos estaduais, prefeituras e organizações não governamentais (ONGs).

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Com informações do jornal Estadão e do Ministério da Justiça



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