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Atualizado em: 09/10/2011 - 11:05 am

Pleno do TJCE

Entidades sem fins lucrativos com interesse na coleta de papéis para reciclagem já podem procurar o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a fim de firmar convênio de cooperação. O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (6/10).

O material é oriundo da digitalização, que converte os documentos físicos em arquivos virtuais. A instituição filantrópica cuidará de transportar os papéis para local adequado e fazer a trituração na presença de servidor do TJCE.

Os interessados devem comparecer ao Departamento de Gestão Documental do Tribunal até o dia 31 deste mês, das 10h às 17h. É necessária a apresentação de estatuto ou regimento, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), quitação de obrigações com os fiscos federal, estadual e municipal, bem como junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FTGS), entre outros documentos.

A medida leva em consideração que a responsabilidade socioambiental é um dos objetivos do Planejamento Estratégico do Judiciário. Além disso, cumpre resolução que instituiu “o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, e que prevê a destruição de petições e documentos físicos apresentados pelas partes, após a digitalização, e que não sejam retirados pelas partes no prazo de 30 dias de seu protocolo”.

Com informações do TJCE



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