Ceará
Atualizado em: 17/05/2011 - 11:33 pm

Manuel Veras, presidente do TCM, entre os deputados José Sarto (PSB), Roberto Cláudio (PSB), presidente da ALCE e Patrícia Saboya (PDT). Foto: Dário Gabriel/ALEC

O Tribunal de Contas dos Municípios lançou, nesta terça-feira (17), no plenário da Assembleia Legislativa, um modelo padrão de Portal da Transparência para auxiliar prefeituras e câmaras municipais na divulgação de informações, conforme prevê a legislação.

Software
O TCM disponibilizou às gestões municipais, gratuitamente, um software que deverá ser alimentado com informações das prefeituras, numa prestação de contas que estará disponível para a população e para a imprensa.

“A gestão contábil dos municípios será publicizada e socializada permitindo avaliar a administração. O portal é uma ferramenta que garantirá a transparência dos atos públicos e que vai aprimorar o controle social externo. É importante agora que cada município crie seu endereço eletrônico e use este instrumento que o TCM está disponibilizando”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio.

Está na Lei
A partir do próximo dia 28, os municípios com mais de 50 mil habitantes serão obrigados a publicar em meio eletrônico e tempo real os dados de sua execução orçamentária como determina a Lei Complementar 131/2009.

Transparência
Para o conselheiro e presidente do TCM, Manoel Veras, o Portal vai aumentar a transparência das gestões e ainda facilitar a fiscalização do órgão garantindo mais velocidade nos julgamentos. 

“Assumimos com o desafio de dar mais eficiência e eficácia ao Tribunal. Diante do aumento do volume de trabalho e de processos, foram quase 6,5 mil julgados e ainda o TCM não conseguiu dar vazão à demanda, foi necessário atuar preventivamente”, explicou.

Acompanhe a entrevista do presidente do TCM, Manoel Veras, sobre o Portal da Transparência.

Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa.



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