Lava Jato
Atualizado em: 26/07/2017 - 7:00 am

Tribunal mantém bloqueio de bens do ex-presidente Lula

O Tribunal Regional Federal em Porto Alegre manteve, na terça-feira (25), o bloqueio de bens do ex-presidente Lula, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

A medida, que já sequestrou quase R$ 10 milhões em planos de previdência e contas bancárias de Lula, além de apartamentos e veículos do ex-presidente, foi determinada pelo juiz Sergio Moro, responsável pela sentença que condenou o petista.

A defesa de Lula havia entrado com um mandado de segurança no TRF, argumentando que os bens bloqueados têm origem lícita e que a medida prejudicava a subsistência de Lula e de sua família, “e até mesmo as condições de custeio dos atos necessários para o exercício da garantia constitucional da ampla defesa”.

“Asfixia”
“[O bloqueio] tem por objetivo causar asfixia econômico-financeira e baseada única e exclusivamente na inaceitável cogitação de que haveria a dilapidação de patrimônio por parte do Impetrante [Lula], a fim de furtar-se da aplicação da lei penal. Hipótese, registre-se, que jamais se concretizou”, escreveram os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins.

“Genérica”
Em decisão emitida no final da tarde, o juiz federal João Pedro Gebran Neto entendeu que não havia urgência no pedido da defesa. Para ele, o argumento de que os bloqueios prejudicavam a subsistência da família é “uma alegação genérica”.

Ex-presidente
O juiz chegou a afirmar que, como ex-presidente, Lula tem direito a um auxílio em decorrência da ocupação do cargo. A Constituição de 1988, porém, revogou a aposentadoria para ex-presidentes. Atualmente, os antigos mandatários têm direito a dois veículos oficiais com motoristas pagos pela Presidência da República, além de quatro seguranças e dois assessores pessoais. O recurso da defesa ainda deve ser julgado pelos demais integrantes da 8ª Turma do TRF4.

Defesa de Lula
Em nota, o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, ressaltou que o desembargador do TRF4 não analisou o mérito do pedido. “O próprio relator reconheceu que há argumentos ponderáveis sobre (in)validade da decisão de primeiro grau”. Zanin frisou ainda que Lula não recebe aposentadoria por ter sido presidente da República.

Com informações das Agências



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