Tribunais
Atualizado em: 28/04/2011 - 7:48 am

O presidente do Tribunal, ministro Ricardo Lewandowski. Foto: Agência de notícias do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou 3.996 empresas que , em 2010, fizeram doações para campanhas eleitorais com valores que estão acima do limite legal. O presidente do Tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, encaminhou a lista de pessoas jurídicas com suspeitas de irregularidades ao procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel.

Fazem parte da lista, empresas que fizeram repasses superiores a 2% do faturamento bruto do ano anterior, limite estabelecido pela Lei das Eleições. Os dados foram obtidos a partir de cruzamento de informações das prestações de conta de candidatos e comitês e da Receita Federal.

O TSE deve enviar, nos próximos dias, aos tribunais regionais eleitorais dos estados os nomes de pessoas físicas que extrapolaram os limites de doação. A Lei das Eleições prevê multa para quem doar acima dos limites legais e proibição de participar de licitações e assinar contratos com órgãos públicos por cinco anos.

Com Agência Brasil.



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