Câmara Municipal
Atualizado em: 12/08/2015 - 4:38 pm

Vereador Jovanil compõe a bancada do PT na Câmara de Fortaleza. Foto: Divulgação

Vereador Jovanil Oliveira compõe a bancada do PT na Câmara de Fortaleza. Foto: Divulgação

O vereador Jovanil Oliveira (PT) defendeu, durante sessão desta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Fortaleza, a ampliação das políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência em Fortaleza. “Há pequenos avanços em políticas públicas, muito aquém do necessário para garantir a dignidade humana dos cidadãos com deficit de mobilidade”, relatou.

O parlamentar iniciou sua fala retratando a Declaração Universal dos Direitos Humanos que considera que o reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis que constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

Censo
Jovanil destacou que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, responsável pela coordenação do Programa “Viver sem Limites”, informa que segundo o Censo 2010, o país possui 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% da população. O vereador evidencia que esses dados apontam um grupo populacional que, apesar de significativo, não possuem visibilidade.

Política Pública
O petista relatou que no governo da ex-prefeita Luizianne Lins, houve a criação da primeira coordenaria de políticas para as pessoas com deficiência. Luizianne promoveu a inclusão cidadã desse grupo social e ainda teve a responsabilidade de implantar em Lei a Política Pública de Atenção às Pessoas com Deficiência – PADEF/Fortaleza, lei 9.868 de 30 dezembro de 2011. No entanto, no atual governo, o prefeito Roberto Cláudio descumpriu algumas promessas, principalmente a implantação das políticas de atendimento das pessoas com deficiência, “relegando essa população ao segundo plano”.

Na promessa
O parlamentar apresentou em plenário, uma matéria veiculada pelo Jornal Diário do Nordeste, em Julho de 2013, no qual o prefeito prometia a construção de quatro novos centros de reabilitação fisioterapêutica – CER, até meados de junho de 2014. As novas unidades seriam inspiradas no Núcleo de Atenção Médica Integrada (Nami) da Universidade de Fortaleza (Unifor), o que não saiu do papel.

“O que me causa indignação é que muitos que precisam desse atendimento. Porque nem o NAMI que é classificado atualmente como um CER II e teria toda as condições de se transformar em um CER IV (que se habilita as deficiências auditiva, física, intelectual e visual). Muito menos foram criados os quatro centros prometidos pelo próprio prefeito”, finalizou.



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