Fortaleza
Atualizado em: 07/08/2013 - 5:40 pm

Vereador propõe prioridade no julgamento de processos administrativos para idosos

Vereador propõe prioridade no julgamento de processos administrativos para idosos

O vereador Márcio Cruz apresentou projeto de indicação na Câmara Municipal de Fortaleza que dispõe sobre a prioridade de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos na tramitação dos procedimentos administrativos do município de Fortaleza.

Para Márcio Cruz “esta Propositura quer assegurar aos cidadãos idosos do nosso município atenção prioritária em suas demandas ou questões, assim como fez o Executivo Federal quando garantiu essa prioridade nos processos relativos à União”.

Projeto
Segundo o projeto, “fica assegurada a prioridade de tramitação em qualquer órgão ou instância da Administração Pública Municipal em processos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoas acima de 60 anos”. O texto assegura, ainda, que reconhecida a prioridade, esta não cessará com a morte do beneficiado, prorrogando-se em favor do cônjuge sobrevivente, companheiro ou companheira em união estável.

Por fim, a Indicação recomenda a fixação de cartaz informativo em local visível informando o teor da Lei, afim de favorecer ao beneficiário o cumprimento de sua função.

Sugestão
Por se tratar de um projeto de indicação, mesmo que seja aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza, a proposta chega apenas como uma espécie de sugestão para que o Prefeito Roberto Cláudio adote a medida na administração do Município.

Com informações da Assessoria



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