Câmara Municipal
Atualizado em: 28/11/2014 - 8:03 am

Vereador quer ampliar licença paternidade dos servidores municipais para 30 dias. Foto: Genilson de Lima/CMFor

Vereador quer ampliar licença paternidade dos servidores municipais para 30 dias. Foto: Genilson de Lima/CMFor

O vereador João Alfredo (Psol) apresentou ao plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município ampliando de 10 para 30 dias a licença paternidade dos servidores públicos municipais.

Observando a relevância da proposta em relação às diferentes violências sofridas cotidianamente pelas mulheres, o vereador ressaltou em sua argumentação que “quando se pensa uma perspectiva de participação maior do pai na criação e no acompanhamento desde o nascimento de seu filho, numa proposta de igualdade de gênero, de guarda efetivamente compartilhada, de uma licença parental, em última análise estamos também combatendo a violência contra a mulher”.

Gênero
No quesito desigualdade de gênero, a justificativa do projeto, inclusive, sublinha que “a legislação atual é reflexo de uma desigualdade histórica das posições ocupadas por homens e mulheres na sociedade, cabendo aos primeiros o espaço público e a condição de provedor e produtor de recursos e às últimas o espaço privado e o status de cuidadora e reprodutora, sendo este trabalho invisibilizado e desvalorizado”.

Direitos Humanos
Além disso, o texto destaca que a Corte Europeia de Direitos Humanos, desde março de 2012, recomenda a equiparação entre licença maternidade e licença paternidade por considerar sexismo e preconceito que o trabalho e a licença recaiam apenas sobre um dos sexos.

Pelo Mundo
O parlamentar do Psol ainda explica que diversos países do mundo já avançaram para a ampliação e equiparação entre as licenças ou para a instauração de licenças parentais, nas quais o casal decide quem vai parar de trabalhar. “As pessoas que podem estranhar isso, certamente porque fomos formados numa cultura machista, sexista, em que a responsabilidade pelo cuidado das crianças é das mulheres. Você tem uma licença maternidade que vai de 3 a 6 meses, a licença paternidade é de apenas uma semana no período em que a mulher vive o estado puerperal. Não há justificativa alguma para que haja um lapso de tempo tão diferente”, reflete o vereador.

Benefícios
Para João Alfredo, a ampliação da licença paternidade traz benefícios para a mãe, o pai e a criança, pois divide o trabalho de cuidados, em especial no delicado período que sucede o parto, possibilita ao pai participar de momentos essenciais à primeira infância da criança e garante à esta seu direito a proteção, preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição Federal.

Brasil
Ele também chamou atenção para o fato de que a proposição apresentada não é a primeira no país. “Projeto semelhante a esse foi apresentado e aprovado na Câmara Municipal de Niterói; portanto, esse projeto que estamos lançando um dia após o Dia de Combate à Violência contra a Mulher é inspirado nessa iniciativa, que foi da Câmara Municipal de Niterói por meio do vereador do Psol Henrique Vieira. Portanto, nós já temos esse precedente”. O Projeto de Emenda à LOM já conseguiu as 14 assinaturas necessárias e foi protocolado no departamento legislativo da Casa.

Com informações da Assessoria



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