Câmara Municipal
Atualizado em: 22/12/2016 - 9:00 am

Vereadores de Fortaleza aprovam Lei Orçamentária para 2017 no valor de R$ 7,5 bilhões. Foto: Genilson de Lima

Vereadores de Fortaleza aprovam Lei Orçamentária para 2017 no valor de R$ 7,5 bilhões. Foto: Genilson de Lima

Os vereadores de Fortaleza voltam a se reunir nesta quinta-feira (22) para votar a Redação Final da Lei Orçamentária Anual de 2017 (PLO nº 226/2016). Em sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira (21), a Câmara Municipal aprovou a LOA, orçada em R$ 7,587 bilhões, com 453 emendas parlamentares. Em primeira discussão a matéria recebeu 25 votos favoráveis e 22 em 2ª discussão.

A matéria, que teve como relator o vereador Marcus Teixeira (PDT), foi entregue à Câmara de Vereadores em outubro pelo secretário de Planejamento e Orçamento do Município, Philipe Nottingham. A peça orçamentária para 2017 teve um aumento de 4,3% em relação ao orçamento deste ano.

Despesas
Na mensagem da LOA, o Poder Executivo destaca o Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais, no montante de RS 10,5 milhões. O artigo 3º do PLO versa sobre a despesa e receita orçamentária de 2017, dividida nos seguintes desdobramentos: I – Orçamento Fiscal, em R$ 4.399 bilhões; II – Orçamento da Seguridade Social, em R$ 3.187 bilhões; e III – Orçamento de Investimentos das Empresas, em R$ 10.530 milhões.

Prioridade
A proposta, como ressalta a mensagem, prioriza área de relevante interesse da sociedade, dentre elas, saúde e educação, que recebem investimentos acima dos percentuais estabelecidos pela Constituição Federal. “O orçamento proposto reafirma o empenho governamental em fortalecer e agregar qualidade aos serviços de Educação e Saúde ofertados à população, indo além dos pisos constitucionais”, destaca a mensagem prefeitural.

Educação e Saúde
Dentre os investimentos nas áreas da Educação e Saúde a proposta aprovada prevê a construção de 12 unidades escolares de tempo integral, 17 Centros de Educação Infantil, a Unidade II do IJF, a entrega das reformas das 3 Unidades Frotinhas e as reformas do Gonzaguinha da Barra do Ceará e da Maternidade Nossa Senhora da Conceição. Na especificação dos recursos o Fundo Municipal de Saúde receberá um orçamento de R$ 1.748 bilhões, além dos recursos para do IJF (R$ 400 milhões). Para a Educação o Município destinou ao Fundo Municipal R$ 1.484 bilhões.

Emendas
O valor das emendas destinadas aos vereadores ficou no valor de R$ 758 mil reais por parlamentar, o equivalente a 0,001%, conforme a Emenda à Lei Orgânica 5/2010. As propostas visam fazer adequações no Orçamento direcionando os investimentos do Poder Executivo para áreas identificadas pelos vereadores. As adequações destinam recursos para órgãos públicos, espaços públicos, projetos culturais, fortalecimento de políticas públicas do Executivo, como saúde mental, dentre outros. As emendas foram aprovadas de forma consensual na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, votadas em blocos, com 22 votos favoráveis na duas discussões.

Com informações da CMFor



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