Reforma Política
Atualizado em: 06/10/2017 - 11:12 am

O vereador Paulo Martins (PRTB) afirmou que o Congresso deu um “passo para trás” ao criar um fundo público voltado para campanha políticas

Vereadores de Fortaleza criticaram, durante sessão na Câmara Municipal, a criação do fundo público para financiar campanhas e defenderam o barateamento das eleições.

O fundo, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (04), tem estimativa de cerca de R$ 1,7 bilhões em 2018.

Os parlamentares, por sua vez, defenderam que o recurso deveria ser utilizado para melhorias na educação pública do País, além de problemas de infraestruturas.

Fundo Especial de Financiamento de Campanha, como será conhecido, será custeado pela compensação fiscal dos recursos pagos às emissoras de rádio e de televisão por propaganda partidária em ano eleitoral, que será extinta – o horário gratuito está mantido; por multas aplicadas a partidos políticos pela Justiça Eleitoral; e mais 30% do valor das emendas impositivas de bancadas.

Retrocesso
Contrário a medida, o vereador Paulo Martins (PRTB) afirmou que o Congresso deu um “passo para trás” ao criar um fundo público voltado para financiamento de campanhas políticas. O parlamentar destacou, ainda, que o dinheiro, cerca de R$ 1,7 bilhão, poderia ser utilizado na educação do país, além de investimentos na infraestrutura de serviços importantes, mas que os deputados federais “preferem” legislar em causa própria para custear campanha política.

“Caso esse fundo seja aprovado, será que esse fundo vai chegar nos municípios e estados? Porque esse fundo eleitoral se concentra somente na nacional e eu creio que nos estados e municípios dificilmente vai chegar”, frisou ele.

Coligações
Martins também criticou o fim das coligações, que a partir de 2020 não mais existirá, conforme aprovado pela reforma política. “Sou contra as coligações que se unem só pela eleição e que não têm afinidade alguma”, comentou.

Campanhas
Quem também subiu na tribuna para repudiar a criação de um fundo público de financiamento de campanha eleitoral foi o vereador Célio Studart (SD). O parlamentar também acredita que o valor destinado ao fundo eleitoral poderia ser utilizado para colocar mais estudantes no ensino superior, ou mesmo melhorar a qualidade da saúde pública. Ainda durante pronunciamento, o vereador afirmou a população brasileira há muito tempo clama por uma reforma política, mas a mudança discutida no Congresso Nacional não é a que o povo quer.

Reforma
Além disso, Célio Studart comentou que o valor que será usado no fundo público de financiamento, não representa nem 30% do que é utilizado para a prevenção da violência no país, assim como também não chega perto dos valores voltados para saneamento. “Não aconteceu reforma política, 2018 vai ser ano das campanhas milionárias. O povo precisa mostrar indignação, e é importante lembrar deste momento. Esse é o momento do povo dar atenção, mostrar e rejeitar os candidatos dos milhões”, ressaltou ele.

Defesa
O deputado federal José Guimarães (PT), um dos poucos a defender publicamente a proposta, disse ser a favor da medida para “acabar com o financiamento empresarial, fonte inesgotável de corrupção”. Guimarães, inclusive rebateu a tese de que o fundo público vai tirar recursos de áreas fundamentais. “As emendas só servem para fazer superávit, porque a maioria delas não é executada”, argumentou ele.

Assembleia
As questões eleitorais também repercutiram na Assembleia Legislativa do Ceará. Mas o foco foi a Lei da Ficha Limpa. O deputado Gony Arruda (PSD) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu em uma votação apertada – 6 votos a 5 – a favor da aplicação retroativa da lei, norma que entrou em vigor em 2010, para barrar candidatos condenados anteriormente por órgãos colegiados do Judiciário.

Exemplo
O deputado citou o exemplo do prefeito de Tianguá, Luiz Menezes, que poderá ser prejudicado, mesmo fazendo um boa administração na cidade. Ele afirmou que a decisão do STF é uma tremenda injustiça e que vários prefeitos eleitos pela regra antiga estão com seus mandatos ameaçados, como o prefeito de Tianguá, acrescentando que espera que essa decisão possa ser revista.

Com informações do OE



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