Câmara Municipal
Atualizado em: 15/04/2019 - 8:00 am

A Câmara Municipal de Fortaleza promove, hoje, debate para envolver a população nas discussões da proposta que tramita no Congresso Nacional

Um audiência pública promovida, nesta segunda-feira (15), na Câmara Municipal de Fortaleza, vai reunir senadores, deputados federais e estaduais, além dos vereadores da Capital, para uma discussão sobre a proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo governo Jair Bolsonaro, para análise do Congresso Nacional.

O evento, marcado para às 9 horas, acontece no auditório vereador Ademar Arruda, na sede do Legislativo municipal, atende iniciativa dos vereadores Iraguassú Filho (PDT), Gardel Rolim (PPL) e Guilherme Sampaio (PT).

A ideia é aprofundar o debate diante de dúvidas e questionamentos da população bem como, entender melhor de que forma essas possíveis mudanças devem impactar diretamente na vida de cada cidadão.

“Nós vereadores estamos trazendo essa discussão para a casa do povo, porque entendemos que de algum modo, a população precisa ter acesso ao assunto e entender essas mudanças, que vão impactar na vida de muitos homens e mulheres. Queremos com esse debate construir uma proposta que expresse o sentimento dos cidadãos de Fortaleza sobre essa reforma e fazê-lo chegar ao Congresso Nacional. Por isso, convidamos deputados federais e senadores para o debate”, destacou o presidente da Câmara, vereador Antônio Henrique.

Debate
A audiência pública visa também levantar propostas sobre o tema com a sociedade civil, parlamentares e entidades de classe, com vistas a contribuir com o debate nacional mostrando o posicionamento dos fortalezenses sobre a reforma. “É importante a população de Fortaleza e que todos os trabalhadores participem, de alguma forma, do debate sobre a reforma da Previdência. Todos nós, toda a população, de alguma maneira, tem que acompanhar e ver de que forma os deputados federais e senadores, lá em Brasília, estão votando. Não admitimos votar leis, projetos ou qualquer coisa que for, sem consultar a população”, defende o vereador Plácido Filho (PSDB). “A população é a mais interessada e, se ela não for ouvida, ela vai ser a mais prejudicada e nós não podemos concordar com isso”, conclui o parlamentar.

Proposta
A Proposta de Emenda Constitucional n° 06 (PEC 06/2019) foi enviada ao Congresso Nacional, no último dia 20 de fevereiro, estabelecando a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres. A medida traz novas regras de garantir o benefício, seja por tempo de contribuição ou por idade. O objetivo, segundo o governo federal, é conter o déficit nas contas públicas, ocasionando uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em dez anos.

Opiniões
O tema divide opiniões de parlamentares. Os favoráveis à proposta avaliam que o saldo é positivo. A vereadora Priscila Costa (PRTB) afirma que o déficit da Previdência é real e reconhece o esforço do governo federal em tentar poupar os mais pobres, exigindo uma maior contribuição dos mais ricos e privilegiados. Ela ainda pontuou que o debate deve ser aprofundado, e se necessário, serão feitas as devidas modificações.

Mas para os críticos da proposta que tramita no Congresso, como o advogado e vereador Gardel Rolim (PPL), o governo não propõe um novo modelo, ele apenas altera alguns parâmetros da atual Previdência, ocasionando um impacto maior na vida dos mais pobres. “A Reforma da Previdência é um assunto que interessa a todos os brasileiros, do mais jovem ao mais de idade. Nós precisamos nos debruçar, analisar e estudar o texto. Fiz questão de ler o texto várias vezes e estudar para poder compreender de fato o que está propondo o governo federal, e o que o Congresso vai analisar. Primeiro precisamos entender que não está sendo proposta uma nova Previdência, mesmo o perfil populacional do Brasil em mudança, a proposta enviada para o Congresso não propõe um novo modelo, ela apenas altera alguns parâmetros do modelo que já existe. Alguns pontos são muitos grosseiros, que são sobre o agricultor familiar, os beneficiários do BPC e do trabalhador CLT Urbano e Rural”, comentou.

Prejuízos
Também contrário ao texto da reforma, tal qual foi apresentado, o vereador Sargento Reginauro aponta prejuízos para a população, caso o texto seja aprovado sem modificações no Congresso. “Entendemos que esse texto penaliza a grande massa trabalhadora do nosso País para resolver um problema que não foi criado pelo trabalhador. Mais uma vez, o trabalhador é o maior prejudicado. Mais uma vez o trabalhador está pagando preço por todos os desmandos da classe política, dos grandes empresários, dos grandes acordos, da estrutura que foi criada na política brasileira beneficiando a poucos em detrimento de toda a população que acaba sendo a maior prejudicada”, avalia Reginauro.

Convidados
Confirmaram presença, além dos vereadores de Fortaleza, o Senador da República Cid Gomes (PDT/CE), os deputados federais André Figueiredo (PDT/CE), Mauro Filho (PDT/CE) e Heitor Freire (PSL); o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará deputado estadual Dr. Sarto (PDT/CE) e o ex senador José Pimentel, que foi ministro da Previdência no governo Lula. Além dos parlamentares e da população de Fortaleza, foram convidados também, representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE), Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) e entidades sindicais, como Sindicato dos Bancários do Ceará, Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (SINDIUTE) e Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Computação, de Informática e Novas Tecnologias da Informação do Estado do Ceará (SINDPD/CE).

Com informações do OE



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