Câmara Municipal
Atualizado em: 04/10/2011 - 1:28 pm

O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta segunda-feira (3), mudanças no procedimento para a realização das sessões do Legislativo Municipal. A alteração prevê a administração do tempo disponível para pronunciamentos de vereadores da oposição e da bancada governista.

A reunião com a participação de vereadores representantes da Maioria e da Minoria dos partidos tem a função de negociar a agenda parlamentar, portanto, pode resultar em decisões como a  que limitou os pronuncimentos da oposição e da situação. Com isso cada bloco só terá acesso à tribuna, por meio de um revezamento, às quartas e quintas-feiras.

Crítica da oposição
O vereador Plácido Filho, líder do PDT, considera a mudança “um retrocesso na política” e uma forma de “calar a oposição”. O parlamentar disse, ao Jangadeiro Online, que não faz diferença se a bancada governista falar todos os dias, ou não, já que “a única função deles é elogiar a administração da prefeita”. Já a oposição perde, pois, “todos os dias há críticas ao governo, que fazem toda a diferença”.

Segundo Plácido, não houve como mudar a decisão do Colégio de Líderes, já que este é composto por um representante de cada sigla, o que contabiliza cinco vereadores de oposição e 12 da bancada do governo. Para ele, a alteração “ingessou o parlamento. Tirou o sentido das sessões. É melhor fechar a Câmara”.

Avaliação de especialista
O cientista político e professor da UFC, André Haguetti, criticou a mudança. Para ele, “fala-se, quando se tem o que falar”, portanto não seria correto fazer a limitação, “assim não tem mais oposição”.

O especialista disse ainda que “a situação não precisa falar, isso é uma maneira de calar a oposição”

Outras limitações
Não é a primeira medida tomada este ano para restringir a comunicação na Câmara de Vereadores da capital. No dia 3 de fevereiro, foi aprovada mudança no regimento interno da Casa, proibindo a veiculação de vídeos, imagens e depoimentos nas sessões plenárias, cujo conteúdo “venha a ofender autoridades constituídas e atentem contra o decoro parlamentar”, como diz o site da Câmara Municipal.

O outro lado
O Jangadeiro Online tentou ouvir a manifestação dos aliados da prefeita Luizianne Lins. Por telefone, foram feitos contatos com as assessorias dos vereadores Guilherme Sampaio (PT, líder da bancada petista na CMFor); Ronivaldo Maia (PT, líder da prefeita na CMFor) e com o presidente da Câmara, vereador Acrísio Sena.

Segundo a assessoria de Ronivaldo Maia, o vereador estava em reunião com o presidente do Legislativo e, por isso, não poderia atender a imprensa. Já o vereador Guilherme Sampaio não foi localizado através do telefone celular.

O que diz a CMFor
A Assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Fortaleza informou à Culuna, por telefone, que a decisão do Colégio de Líderes foi consensual e que a proposta não partiu da Mesa Diretora e sim dos próprios vereadores. A ideia, de acordo com a assessoria, é organizar a participação dos convidados da chamada “Tribuna Livre” e permitir a maior manifestação dos mesmos.

A assessoria informou ainda que, segundo a decisão do Colégio de Líderes, fica regulamentada a participação dos convidados na Tribuna Livre a cada 15 dias e apenas nessas ocasiões não haverá o espaço reservado para as falas das lideranças de situação, oposição e partidárias.



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