Câmara Municipal
Atualizado em: 29/03/2018 - 8:00 am

Matéria aprovada em 2017 na Câmara Municipal voltou ao debate depois que contribuintes procuraram vereadores relatando aumento “absurdo” dos valores cobrados. Eron Moreira diz ter votado a favor do Código mas pede a revisão por possível “atecnia”

O vereador Dr. Eron (PP) solicitou, na quarta-feira (28), ao líder do governo, na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Ésio Feitosa (PPL), para que seja feita uma reunião para tratar do estudo da viabilidade de mudança da Código Tributário, mais especificamente na questão das taxas de alvarás.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é procurar por possível “atecnia” em relação ao código.

Eron explicou que ele foi procurado por médicos, empresários e proprietários de escolas por conta das taxas de alvarás, e demonstrou preocupação em relação a essa possível atecnia que possa existir na lei que ajudou a aprovar.

“Às vezes você vota em uma lei aqui e você só vê o resultado quando está no papel e na prática. Estou sabendo que tem alguns questionamentos sobre as taxas, os valores de alvarás, tem informações distorcidas na questão da mudança de categoria dos estabelecimentos no que diz respeito a área física”, explicou.

Aprovado
O Código Tributário foi aprovado pela Câmara Municipal em novembro de 2017 mas só passou a vigorar neste mês de março. A nova legislação prevê, entre outros pontos, que as taxas de alvará terão que ser pagas anualmente pelas empresas.

Salto
Além disso, a maior polêmica gira em torno do aumento dos valores cobrados. Proprietários de imóveis acima de 2.500m², que pagavam R$ 1.753,29, agora, tem que desembolsar cerca de R$ 15 mil. Um salto considerado “abusivo” para alguns empresários.

Rápido
Ao usar a tribuna da Câmara Municipal, Eron Moreira pediu uma resposta rápida do Líder do Governo e deixou claro que “tudo o que é votado na Casa do Povo é com a melhor das intenções”. “Não é nosso objetivo prejudicar empresário, funcionário, trabalhador ou tirar emprego e renda da nossa população”, finalizou.

Erro
Ainda em plenário, o vereador Idalmir Feitosa (PR) rebateu a fala de Dr. Eron Moreira (PP), sobre a alteração da lei do Código Tributário, aprovado em novembro de 2017. De acordo com o parlamentar, a Casa errou na medida em que aprovou a matéria com alguns artigos referentes à tributação em torno dos alvarás de funcionamento.

“Gostaria de reportar essa palavra ao Dr. Eron, sou da oposição mas nunca fiz campo de batalha para querer aparecer não. E nós erramos em relação a aprovação dessa matéria pois, inclusive, existe uma obliteração forte. Admitamos que se cria um alvará para colocar um restaurante. Esse alvará não precisa ser renovado todo ano não, a não ser que ele mude o negócio para uma farmácia, aí sim ele terá que pagar. Então acredito que todos aqui não tem a intenção de sobrecarregar os tributos que são cobrados no Município”, frisou.

Audiência
Em meio a polêmica, o vereador Márcio Martins ressaltou requerimento de sua autoria para a realização de uma audiência pública para discutir sobre alteração do Código Tributário do Município de Fortaleza. Márcio defendeu que o principal motivo da audiência pública é debater sobre o aumento dos valores das taxas dos alvarás em Fortaleza. “Quero discutir com os fortalezenses e empresários da cidade qual é o parâmetro desse aumento absurdo das taxas relacionadas aos alvarás”, disse.

Com informações do OE



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