Ceará
Atualizado em: 10/09/2013 - 4:17 pm

Violação dos Direitos Humanos:

Violação dos Direitos Humanos: Manifesto denuncia Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará à OEA

A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebe nesta terça-feira (10) um pedido para que apure urgentemente as violações de Direitos Humanos supostamente cometidas pela Prefeitura de Fortaleza e pelo Governo do Estado do Ceará contra os manifestantes que estão acampados há mais de 60 dias no Parque Cocó. Diversas entidades e parlamentares ligados à área ambiental assinaram o manifesto.

Esclarecimentos
Com a solicitação, o poder público poderá ter que prestar esclarecimentos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Relatos
Entre os relatos à OEA está o ocorrido no dia 8 de agosto, quando cerca de 120 guardas do Grupamento de Operações Especiais da Guarda Municipal de Fortaleza chegaram ao local, às quatro da manhã e tentaram desocupar o local. O fato, inclusive, motivou abertura de inquérito policial pela Polícia Federal para apuração do caso.

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Entenda o caso
Em julho de 2013, a Prefeitura Municipal de Fortaleza iniciou projeto de construção de dois viadutos entre as avenidas Engenheiro Santana Junior e Antonio Sales, no Parque do Cocó. Os ativistas decidiram acampar no local uma vez que afirma que a obra pode levar a derrubada de centenas de árvores e a danos permanentes àquele bioma – até agora, foram cortadas mais de 90 árvores.

Queda de braço
O viaduto projetado pela Prefeitura já é alvo de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF), que pede a suspensão da obra e a elaboração dos estudos prévios de impacto ambiental, como prevê a legislação brasileira, assim como de alternativas ao projeto. Pareceres técnicos do Ibama e do MPF constataram a ilegalidade da intervenção, como o desmatamento superior ao que foi autorizado, bem como movimentação de terra e aterramento ilegal de parte do manguezal.

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Comemoração
Nesta terça-feira (10), o grupo “comemora” 60 dias completos de ocupação do parque. A partir das 18 horas, os manifestantes vão realizar atividades culturais no local para marcar a data.



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