Câmara Municipal

A fila não anda: CPI do Bolsa Família em Fortaleza tem pouca (ou quase nenhuma) chance de sair do papel

Anúncio do parecer foi feito na manhã desta quinta-feira. Foto: Genilson de Lima

A instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito na Câmara Municipal de Fortaleza deverá obedecer a ordem cronológica de apresentação das propostas de investigação. É o que recomenda parecer técnico elaborado pela Coordenadoria Geral Legislativa da Casa a pedido da Mesa Diretora, divulgado na manhã desta quinta-feira, 13, pelo presidente da CMFor, vereador Acrísio Sena (PT).

Assim, a CPI para investigar denúncia de fraude no cadastro do Bolsa Família, praticamente, não tem mais chance de sair do papel.

Só três
Segundo o regimento interno da Câmara, apenas três CPI’s pode funcionar ao mesmo tempo. Hoje existem seis pedidos CPI’s aguardando a instalação. A que pretende investigar “a fragilidade do programa de transferência de renda” é a última da fila.

Denúncia
O pedido de CPI foi elaborado pelo vereador Ciro Albuquerque (PTC) depois da confirmação de que a esposa do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) era um das beneficiárias do programa Bolsa Família em Fortaleza.

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A fila não anda
Atualmente seis CPI’s aguardam na fila da Câmara de Fortaleza. Acompanhe abaixo a lista com datas da solicitação das comissões, os objetos investigados e os autores dos requerimentos das seis CPI’s.

03 de maio de 2011 – atuação dos táxis piratas – vereador Marcus Teixeira (PMDB)
03 de maio de 2011 – ocupações irregulares em áreas verdes – vereador Marcílio Gomes (PSL)
13 de dezembro de 201 – redes de fornecimento de crack – vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB)
26 de junho de 2012 – pirataria no comércio de Fortaleza – vereador Ronivaldo Maia (PT)
26 de junho de 2012 – ações de torcidas organizadas – vereador Ronivaldo Maia (PT)
29 de agosto de 2012 – Cadastro do Bolsa Família – vereador Ciro Albuquerque (PTC)

Zero
O mais curioso é que nenhuma das Comissões, nem mesmo aquelas solicitadas há mais de um ano, funcionam. Assim, nenhum dos vereadores que confirmaram a necessidade das investigações com assinaturas que viabilizaram a  solicitação das CPI’s participou de reuniões ou de qualquer trabalho efetivo para executar o que foi proposto. Segundo o presidente da Câmararesponsabilidade do andamento dos trabalhos é dos autores das CPI’”, disse Acrísio Sena.

Agora vai?
De acordo com o parecer, cabe à Mesa Diretora, observando o artigo 65, parágrafo 2º, do Regimento Interno, dar prosseguimento aos requerimentos já apresentados à Casa, “com a publicação imediata dos requerimentos das três primeiras Comissões” solicitadas.

“Não havendo o acordo que tentamos para buscar antecipar a CPI do Bolsa Família, nós temos que, necessariamente, por zelo e respeito, seguir o que manda o Regimento Interno. Portanto, já de imediato, vamos fazer a publicação das três primeiras CPI’s, dando ciência aos seus autores, que dentro de 24 horas nós estaremos publicando em Diário Oficial e, posteriormente, constituir as Comissões com seus presidentes e relatores”, anunciou Acrísio.

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Outro detalhe
Está sendo elaborado um outro parecer, este de natureza jurídica, que trata da competência da Câmara em investigar o programa Bolsa Família. Acrísio afirmou que, “como envolve uma investigação em nível nacional e decisões no Brasil, essa nós ainda vamos, até este mês, concluir”.


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