Eleições 2014

A partir de abril de 2014, agentes públicos ficam proibidos de dar aumento acima da inflação para servidores

A partir de abril de 2014, agentes públicos ficam proibidos de dar aumento a servidores acima da inflação
A partir de abril de 2014, agentes públicos ficam proibidos de dar aumento a servidores acima da inflação

A partir do dia 8 de abril de 2014, segundo o Calendário Eleitoral do ano que vem, os agentes públicos estão proibidos de fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. Ou seja, os percentuais de reajustes salariais não podem ficar acima da inflação.

Essa proibição vigora 180 dias antes da eleição até a posse dos candidatos eleitos.

Objetivo
O objetivo da proibição é evitar que agentes públicos, servidores ou não, possam influenciar no resultado da eleição, desequilibrando a igualdade de oportunidades entre candidatos, ao concederem aumentos reais, indiscriminados e de forma geral aos servidores públicos durante o período eleitoral.

Punição
Quem desrespeitar a regra estará sujeito à multa no valor de cinco a 100 mil Ufirs. A multa será duplicada a cada reincidência. O candidato beneficiado pela conduta vedada, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.

Com informações do TSE


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