Nacional

Acesso a informações oficiais do governo será liberado a partir de maio

A partir do mês de maio, o Ministério da Defesa irá liberar o acesso a dados do governo pela imprensa e pelos cidadãos e determinar o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. A decisão foi informada nesta terça-feira (6).

Pelo texto, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter o prazo de sigilo renovado apenas uma vez.

Prazo para adequação
Os ministérios estão aderindo às novas exigências gradualmente. Até maio, todas as instituições do governo deverão ter criado serviços de informações ao cidadão. Além dos ministérios, a regra vale para órgãos como a Controladoria-Geral da União, bancos e empresas públicas. Estados e municípios também terão que se adaptar.

Informações disponíveis nos sites
No Ministério da Defesa, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) vai permitir acesso a informações na administração central, na Escola Superior de Guerra, no Hospital das Forças Armadas e nos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Pela portaria, publicada na edição desta segunda-feira (5) do Diário Oficial da União, até 16 de março, as informações da pasta terão que está disponíveis nos sites dos órgãos públicos e das Forças Armadas. Os serviços serão inaugurados oficialmente no dia 6 de abril.

Da Redação do Jangadeiro Online, com informações da Agência Brasil


Curtir: