Ceará

Acrísio quer diálogo com RC e presidente do TJ na defesa do Estatuto da Segurança Bancária

Acrísio quer diálogo com RC e presidente do TJ na defesa do Estatuto da Segurança Bancária
Acrísio quer diálogo com RC e presidente do TJ na defesa do Estatuto da Segurança Bancária

A audiência pública articulada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) em defesa do Estatuto de Segurança Bancária aconteceu na manhã desta quarta-feira (07).

O presidente da Comissão e autor da lei, vereador Acrísio Sena (PT), anunciou que já protocolou ofício solicitando audiência com o prefeito Roberto Cláudio para discutir o tema. Será agendada também reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Bringel.

Efeitos
O evento, que aconteceu na Sala das Comissões, anexo ao plenário da CMF, reuniu representantes da OAB-CE, PROCON, DECON, Sindicato dos Bancários e Procuradoria Geral do Município (PGM). Segundo informações do Sindicato dos Bancários, que teme pela vida de funcionários e usuários de bancos, a lei reduziu em 50% as saidinhas bancárias em Fortaleza. A capital também não teve assaltos a banco registrados este ano.

Suspenso
Para Acrísio, a decisão “foi surpreendente porque suspendeu uma lei de 18 itens por conta de apenas dois, que exigiam a instalação de bloqueadores de celulares e fachadas blindadas. Todos os itens inclusive foram discutidos com a FEBRABAN. Num contexto social de violência na capital, a suspensão da lei é preocupante”.

E ainda
Existe a expectativa de a PGM recorrer da decisão e o Sindicato e a OAB entrariam como litisconsortes na ação. “Nossa expectativa sobre a reversão da decisão é positiva, já que o STF já tem várias decisões reconhecendo a autonomia dos municípios em legislar sobre segurança bancária”, explicou o petista.

Com informações da Assessoria


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