Ceará, Corrupção
Atualizado em: 24/08/2011 - 6:45 pm

Promotores de Justiça em conversa com o deputado estadual Heitor Férrer, na sede do Ministério Público Estadual. Foto: Kézya Diniz

Durante as investigações das irregularidades ocorridas no convênio celebrado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Cultural de Pindoretama, o Ministério Público do Estado do Ceará constatou que a Prefeitura Municipal de Pindoretama celebrou convênio também com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) com o mesmo objetivo.

Valores
O convênio com a FUNASA previu a construção de 61 módulos sanitários domiciliares. O valor global do convênio é de R$145.180,87, sendo R$ 140 mil oriundos do órgão de saúde e R$5.180,87 do Município. Com o intuito de identificar a possibilidade de superposição destas obras, foi requisitada a documentação integral do convênio para análise.

Esquema
Logo nas primeiras investigações, foram detectadas várias irregularidades. O convênio foi firmado em 31 de Dezembro de 2008 e foi assinado pelo ex-prefeito José Gonzaga Barbosa. No entanto, nesta data o ex-prefeito já havia sido afastado do cargo, acusado de improbidade administrativa. As investigações constataram também que houve uma modalidade diferente de licitação, chamada Carta Convite, onde o município de Pindoretama contratou a Construtora Frei Galvão Ltda., supostamente sediada em Pindoretama, para executar a obra.

Como os valores conveniados são de origem Federal e a prestação de contas é feita perante a FUNASA, que é órgão da União, quem investiga o caso é o Ministério Público Federal. Por conta disto, a Promotoria de Justiça de Pindoretama remeteu os autos ao MPF, concentrando-se nas demais contratações.

Segundo o Promotor de Justiça, Marcelo Pires, há indícios de direcionamento do certame. O Contrato firmado pelo Município com a Construtora Frei Galvão identifica como objeto apenas “construção de kits sanitários” não especificando a quantidade ou modelos de banheiros a serem construídos. Este contrato foi firmado exatamente no mesmo dia da liberação da primeira parcela, no valor de R$70 mil, o que reforça a suspeita de montagem do procedimento licitatório, já que o valor da primeira parcela só foi liberado, oficialmente, pela FUNASA em 2 de julho de 2010.

A construtora
O valor global do contrato da Prefeitura com a Construtora é de R$ 147.800,87 e excede o valor autorizado no convênio FUNASA. A Construtora Frei Galvão não tem nenhuma estrutura, nunca contratou com nenhuma outra Prefeitura do Estado do Ceará, mas recebeu dos cofres públicos de Pindoretama R$562.636,38 de diversas obras e serviços, somente em 2010.

O endereço apontado na documentação da firma não existe. E os vizinhos do local afirmaram não ter conhecimento do funcionamento de nenhuma construtora no local. A oitiva dos membros da Comissão Permanente de Licitação revelou que eles não tem conhecimentos suficientes para condução do processo de licitação, o que reforça as suspeitas de que a licitação foi direcionada.

Prestação de contas
Em março deste ano, após ser cobrado pela FUNASA, o município apresentou a prestação de contas referente à primeira parcela e o Relatório de Andamento da Obra, onde atesta que 34 módulos sanitários haviam sido construídos, sendo então solicitada a liberação da segunda parcela. A equipe de fiscalização da FUNASA realizou vistoria em maio, e constatou a existência de 20 módulos sanitários, dos quais 6 ainda estavam em construção. Após análise, constataram também que vários banheiros foram executados em desacordo com o projeto técnico aprovado.

Mesmo após o término do contrato, houve pagamento de valores à construtora. Foram liberados ainda R$25 mil, em agosto de 2010, que desacordava com os normativos, que exigem que os pagamentos se façam por cheque nominal, TED ou ordem bancária que identifiquem o credor.

Por conta destas irregularidades, a segunda parcela não foi liberada pela FUNASA e a Prefeitura foi notificada para sanar as irregularidades identificadas na inspeção técnica.

Com informações do Ministério Público Estadual

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