Ceará

AL aprova gratificação a professores criação da Delegacia contra Crime Organizado

AL aprova criação da Delegacia de Combate ao Crime Organizado
AL aprova criação da Delegacia de Combate ao Crime Organizado. Foto: AL

A Assembleia Legislativa aprovou, em votação durante a sessão plenária desta terça-feira (06/09), duas mensagens de autoria do Poder Executivo.

Uma cria a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Draco). A outra concede gratificação aos professores da educação básica.

Draco
A criação da Draco está prevista no projeto de lei nº 84/16, oriundo da mensagem nº 8.034/16. A matéria foi aprovada com quatro emendas do deputado Roberto Mesquita (PSD) e uma do deputado Audic Mota (PMDB).

O texto prevê, ainda, a criação de cargos comissionados necessários para recompor a estrutura organizacional da Polícia Civil.

Gratificação
Já o projeto de lei nº 85/16, oriundo da mensagem nº 8.038/16, institui a Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE) aos ocupantes de cargos e funções de Especialistas em Educação Básica de Nível Superior, integrantes do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).

O projeto de lei garantiu aumento de 5% na Regência de Classe (para todos as classes, de efetivos e aposentados); criação de uma gratificação de 5% para supervisores e orientadores educacionais; aumento de 5% no vencimento dos professores temporários e aumento de 50% na PVR (Parcela Variável Remuneratória) para os professores com título de Graduação.

Com informações da AL


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