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AL aprova isenção de IPVA a pessoas com deficiência

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (8) a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para pessoas com deficiência.

O projeto foi o mais discutido, em especial por conta de duas emendas do deputado Heitor Férrer (PDT) rejeitadas, anteriormente, nas comissões técnicas da Casa.

Ele apresentou recurso ao Plenário na tentativa de reverter a situação, mas foi derrotado pela base governista. O pedetista queria barrar a isenção do IPVA para máquinas de terraplenagem, empilhadeiras, guindastes e outros equipamentos da construção civil de monte e desmonte de cargas.

A outra emenda retirava da matéria a autorização à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) de poder solicitar força policial para a recuperação de livros e documentos contábeis e fiscais de empresas.

Férrer considerou excessiva a medida referente à Sefaz. “Isso é um estado ditatorial, é um estado policialesco. Quero proteger e fortalecer o estado democrático de direito”, argumentou, recebendo o apoio dos deputados Capitão Wagner (PR), Augustinho Moreira (PV), Roberto Mesquita (PV), Eliane Novais (PSB) e Ely Aguiar (PSDC) nesse tópico.

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Com informações da Assembleia Legislativa