Ceará

AL aprova norma especial para alienação de bens imóveis do Estado

AL aprova norma especial para alienação de bens imóveis do Estado

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (17), projeto de lei de autoria do Poder Executivo dispondo sobre alienação de bens imóveis de domínio do Estado.

O objetivo da proposição 88/19 é criar, no âmbito do Estado do Ceará, no uso de sua competência, norma especial que permita também a utilização da modalidade leilão para a alienação de bens imóveis.

De acordo com o Poder Executivo, a medida é célere e eficaz, indo de encontro ao interesse público, além de reverenciar o princípio constitucional da eficiência.

Homem
Também foi aprovado o projeto de lei 351/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), concedendo o Título de Cidadão Cearense ao Reverendíssimo Dom Edson de Castro Homem.

Indicação
Foram aprovados ainda dois projetos de indicação. O 291/19, do deputado Moisés Braz (PT), cria o consórcio interfederativo de segurança pública dos municípios de Ararendá, Ipaporanga e Poranga, para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), e da companhia do Corpo de Bombeiros. Já o 313/19, da deputada Érika Amorim (PSD), dispõe sobre a instituição do Museu do Caju do Município de Caucaia como Patrimônio Turístico e Cultural do Estado do Ceará.

Medalha
Ainda durante a sessão, foram aprovadas as indicações dos nomes dos empresários Severino Ramalho Neto, presidente da rede de mercadinhos São Luiz, e de João Soares Neto, fundador do Shopping Benfica, para receberem a medalha Edson Queiroz. Severino Ramalho Neto vai ser agraciado por ter sido eleito o melhor empresário do ano de 2017, enquanto João Soares Neto foi considerado o melhor do ano de 2018. Foram aprovados ao todo 226 requerimentos de parlamentares.

Com informações da AL


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