Ceará

AL aprova reestruturação no Poder Legislativo e no Ministério Público

Votação durante a sessão plenáriaFoto: Edson Júnior Pio

A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (31/10), projetos tratando de reestruturações no Poder Legislativo e no Ministério Público. No total, foram 16 proposições e 166 requerimentos aprovados durante a votação.

O projeto de lei 593/19 estrutura e aprova o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Já o projeto de resolução 14/19 dispõe sobre a estrutura organizacional, cargos em comissão e funções de natureza comissionada da Assembleia Legislativa do Ceará. Este último foi aprovado com duas emendas modificativas e uma supressiva, ambas do deputado Fernando Hugo (PP).

Do Ministério Público do Estado, receberam aprovação da Casa três propostas que tratam de reestruturações no órgão.

O projeto de lei 85/19 dispõe sobre a criação de cargos na estrutura e na composição do quadro de pessoal do Ministério Público no Ceará. A proposição foi aprovada com uma emenda de plenário de autoria dos deputados Elmano Freitas (PT), Renato Roseno (Psol), Heitor Férrer (SD) e Carlos Felipe (PCdoB).

O 86/19 altera a Lei Estadual n.° 15.912, de 11 de dezembro de 2015, que institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará. O 90/19 altera a Lei Estadual nº 14.043, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado.

Já o projeto de lei complementar 21/19 altera dispositivos da Lei Complementar Estadual n° 72, de 12 de dezembro de 2008, que trata da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará.

Executivo
O Poder Executivo também teve quatro projetos aprovados, sendo três de lei e um de lei complementar. O 91/19, aprovado com uma emenda modificativa do deputado Nelinho (PSDB), estabelece que a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) fica autorizada a implementar o Programa de Parcelamento de Dívidas, de pessoas físicas e jurídicas, decorrentes de recebimento e/ou uso, em desacordo com as normas vigentes, de recursos concedidos pela instituição.

O 92/19 autoriza o Executivo a ceder imóvel ao município de Baturité, enquanto o 93/19 autoriza o Estado a ceder imóvel ao município de Fortaleza. Já o projeto de lei complementar 23/19 altera dispositivo da Lei Complementar nº 158, de 14 de janeiro de 2016, cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo do Estado do Ceará.

Projetos de lei
Foram deliberados ainda seis projetos de lei de parlamentares. O deputado Antônio Granja (PDT) é autor do 234/19, que denomina de José Holanda Cunha o trecho da CE-269 que liga o distrito do Castanhão à BR 116, no município de Alto Santo, e do 241/19, que desarquiva o projeto de lei 269/18, denominando de Nilon de Oliveira Barroso o ginásio localizado no distrito de Figueiredo, no município de Jaguaruana.

Da deputada Augusta Brito (PCdoB), em coautoria com o deputado Bruno Pedrosa (PP), o 239/19, reconhece como de destacada relevância histórico-cultural do Estado do Ceará, a Banda de Música do município de Ipu. O deputado Guilherme Landim (PDT) é autor do 185/19, que concede o Título de Cidadão Cearense para Alcione de Albanesi.

E ainda
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) é autor do 333/19, reconhecendo como de destacada relevância histórico-cultural do estado do Ceará a banda de música do município de Camocim. Já o deputado Elmano Freitas (PT) é autor do 525/19, que inclui a Festa de Iemanjá no Calendário de Eventos do Estado do Ceará.

Com informações da AL


Curtir: