Ceará

AL aprova reforma administrativa do Governo do Estado

AL aprova reforma administrativa do Governo do Estado. Foto: Junior Pio

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (30), a reestruturação administrativa do Governo do Estado.

Foram aprovados ainda outros dois projetos do Executivo e dez de parlamentares – sendo um de lei e nove de indicação -, além de 125 requerimentos.

O projeto nº 122/17, oriundo da mensagem nº 8.074/16, prevê a reforma administrativa do Estado, com o objetivo de “garantir maior eficiência à administração pública”. A matéria foi aprovada com três emendas, sendo uma do Executivo e duas de parlamentares.

Mudanças
A mensagem prevê a extinção ou o remanejamento de algumas secretarias, órgãos e cargos adjuntos. A Secretaria de Relações Institucionais será extinta e as atividades serão absorvidas pelo Gabinete do Governador. A Casa Militar perde o status de secretaria e vai ser incorporada ao Gabinete do Governador.

Já o Instituto de Desenvolvimento das Cidades (Ideci) será extinto e as atribuições dele serão divididas entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra). O texto ainda promove mudanças na administração indireta, como a saída da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) da Secretaria das Cidades para a Seinfra.

Fundeb
Também foi aprovado o projeto que trata da utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A matéria autoriza o rateio de até 80% do valor remanescente do Fundo entre professores com doutorado em exercício na Secretaria da Educação do Estado (Seduc).

Paulo Freire
Já projeto nº 13/17, que acompanha a mensagem nº 8.093/17, autoriza a transferência de recursos financeiros, por termo de fomento, a pessoas jurídicas do setor privado no projeto Paulo Freire. A propositura foi aprovada com uma emenda.

Com informações da AL


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