Ceará

AL avança em projetos de defesa da mulher

Deputado Evandro Leitão propõe que agressores passem por programa de reeducação

A proteção dos direitos e o bem-estar das mulheres tem recebido atenção na Assembleia Legislativa, por meio de debate nas comissões e de projetos de lei em tramitação na casa. Entre as propostas de destaque está um projeto de lei que institui um programa de reeducação dos agressores de violência doméstica e familiar. A iniciativa é do deputado estadual Evandro Leitão (PDT).

O objetivo da proposta é reduzir e prevenir a reincidência do agressor no ambiente doméstico. “Queremos fortalecer esses dispositivos que podem minimizar os casos de violência que vitimiza tantas mulheres no Ceará”, afirma o parlamentar.

De acordo com Atlas da Violência 2019 – publicação do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública –, em 2017 diariamente 13 mulheres foram assassinadas no País, com um total de 4.963 mortes naquele ano. O registro é o maior desde 2017.

Segundo a pesquisa, no Ceará, entre 2016 e 2017, o número de homicídios contra mulheres cresceu de 218 para 374, uma variação de 71,6%, a maior do Brasil. No caso de mulheres negras, o número de homicídios saltou de 149 para 325, com variação de 118,1% entre 2016 e 2017.

Proposta
Segundo o que prevê o projeto de autoria de Evandro Leitão, o programa seria executado pelo Governo do Estado em parceria com o Ministério Público, o Judiciário e o Legislativo, além da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil. O público-alvo é formado por agressores que respondem pela Lei Maria da Penha, caracterizado por aqueles que, por ação ou omissão, causem sofrimento ou violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.

Prática
Na prática, os reeducandos participariam de grupos reflexivos coordenado por equipes multidisciplinares. Dentre os temas a serem tratados nestes grupos, estão a Lei Maria da Penha, as diversas causas da violência contra as mulheres – como alcoolismo e drogas –, relações familiares e valores de convivência civil. De acordo com Evandro Leitão, o projeto foi redigido em conjunto com o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) do Ministério Público do Ceará. “No segundo semestre vamos ampliar o diálogo com a sociedade e com os colegas parlamentares para aperfeiçoar a proposta”, afirmou o autor.

Diretrizes
São diretrizes para a efetivação do programa:

  • Instituição de serviços de responsabilização e reeducação do agressor com atuação por meio de grupos reflexivos, coordenados por equipes multidisciplinares;
  • Autonomia técnica das equipes multidisciplinares em relação à escolha da fundamentação teórica, das dinâmicas de grupo utilizadas e da ordenação e seleção dos temas a serem abordados;
  • Promoção de atividades educativas e pedagógicas, buscando a conscientização dos agressores quanto à violência cometida como violação dos direitos humanos das mulheres, ou qualquer pessoa em decorrência de sua orientação sexual;
  • Fornecimento de informações permanentes sobre o acompanhamento dos agressores ao juízo competente, por meio de relatórios e documentos técnicos pertinentes;
  • Os acompanhamentos dos grupos reflexivos serão realizados por pelo menos dois integrantes da equipe multidisciplinar, em grupos de até 20 membros, e em no mínimo 20 encontros, com periodicidade semana;
  • Os agressores, que assim o desejarem, poderão permanecer sendo acompanhados após o término do trabalho do respectivo grupo reflexivo.

Com informações do OE


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