Ceará

AL e Câmara encerram trabalhos esta semana

Discussões e votações da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual, dentre outras, estão programadas. Foto: Máximo Moura
Discussões e votações da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual, dentre outras, estão programadas. Foto: Máximo Moura

Às vésperas do recesso parlamentar, o Legislativo cearense acelera as votações para garantir que os parlamentares possam entrar em férias e viajar para suas bases eleitorais já a partir desta semana. Isso porque, oficialmente, o ano legislativo só termina quando vereadores e deputados aprovam as respectivas leis orçamentarias.

A “peça”, como é chamada no jargão técnico político, é o que norteia a estimativa de custos, unindo de modo realístico o que se arrecada e o que será gasto no exercício administrativo.

Discussões e votações da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e do Plano Plurianual, dentre outras, estão programadas para esta semana tanto na Assembleia Legislativa do Estado quando na Câmara Municipal de Fortaleza.

AL
Na AL, como já anunciou o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), as comissões técnicas se reúnem, nesta segunda-feira (14), para deliberar sobre as matérias em tramitação. Na terça (15), haverá votação de mensagens e projetos de iniciativa dos parlamentares. No dia seguinte (16), serão votados o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual e, na quinta-feira (17), serão apreciados as proposições e requerimentos protocolados até a semana passada. A sexta-feira (18), possivelmente, ficará livre para fazer um balanço do ano legislativo tradicional.

Emendas
Segundo o vice-líder do Governo, deputado Júlio Cesar Filho (PTN), a construção do texto orçamentário, leia-se emendas, já foram analisadas pelas comissões técnicas e, portanto, acredita não haver problemas na hora da votação. Isso porque não existe impasse entre os deputados para votação, pelo menos, no tocante a Lei Orçamentária Anual. A aprovação do Orçamento é necessária para que o Legislativo entre em recesso parlamentar. “Nunca se aproveitou tantas emendas. Grande parte foi de oposição”, disse, acrescentando que a articulação demonstra a proposta do Governo de manter o “diálogo” com todos, independentemente de compor base aliada ou oposição. Ao todo foram aprovadas 1.189 emendas pela Comissão de Orçamento, Finança e Tributação da AL.

Orçamento
Para o ano que vem o Estado espera dispor de R$ 24,3 bilhões, que serão aplicados na gestão pública, servidores e estrutura, além de ações governamentais nas áreas essenciais, como à ampliação da oferta hídrica do Ceará para enfrentar a escassez de água.

Previdência
Entretanto, estará em pauta a conclusão da votação do projeto de lei complementar para permitir alterações na Lei da Previdenciária do Ceará, adequando-se ao que foi aprovado nacionalmente. Só de plenário, são mais de 20 emendas que terão de ser discutidas e votadas. O governo está articulando para garantir a aprovação das matérias. Mas, oposição já iniciou questionamento sobre o assunto. Na semana passada, o deputado Capitão Wagner (PR) teceu críticas ao projeto. “Essa é uma das injustiças que podem vir acontecer, quando o Governo aprovar a nova previdência dos servidores públicos estaduais”, disse ao comentar mudanças que a proposta, caso aprovada, fará.

Pauta fechada
Até agora, segundo afirmou o vice-líder do Governo, novas mensagens não estão previstas para ser encaminhadas pelo Executivo este ano. Em contrapartida, Júlio Cesar adiantou que aguarda para tramitação a partir do ano que vem mensagem que trata da reestruturação da Polícia Civil. A proposta está em discussão entre Seplag (Secretaria de Planejamento do Estado) e representantes da categoria.

PPA
Antes do recesso, os deputados votarão ainda a PPA (Plano Plurianual) 2016-2019 – ferramenta de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece diretrizes da administração pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo.

Câmara deve ter sessões extensas
Na Câmara Municipal, por sua vez, não há cronograma de votação estipulado. O cenário no Legislativo municipal promete sessões extensas e cobrança da oposição. Pelo Regimento, os vereadores têm até o dia 30 de dezembro para encerrar o ano legislativo.

Além da peça orçamentária, os parlamentares irão votar a mensagem que trata dos “Edital das Artes de Fortaleza” vinculado à Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor), lei orçamentaria e outras em andamento. A matéria inclusive tem sido motivo de cobrança de setores de oposição.

Em votação
Evaldo afirma que já apresentou parecer das emendas em tramitação, aguarda agora só a decisão da Mesa Diretora para submeter a análise do Plenário. “A tradição é que se encerre antes do dia 24 dezembro. A previsão de chegar matérias na próxima semana, mas alguma coisa relacionada a lei de uso e ocupação do solo, o que pode ficar para discussão no ano que vem”, disse, acrescentando que da lei orçamentária poderá ocorrer ainda esta semana.

E ainda
Foram apresentadas mais de 80 emendas. Para 2016, a Prefeitura de Fortaleza prevê gastos na ordem de R$ 7,2 bilhões, com prioridade em saúde, educação e mobilidade urbana.

Com informações do OE


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