Ceará

AL realiza audiência para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Dep. Julio Cesar Filho (PTN) é o vide-líder do governo Camilo na AL. Foto: Máximo Moura
Dep. Julio Cesar Filho (PTN) é o vide-líder do governo Camilo na AL. Foto: Máximo Moura

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, realiza, nesta terça-feira (02/06), uma audiência pública para apresentar e discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 – LDO 2016.

A audiência atende ao requerimento do presidente da Comissão, o deputado Júlio César Filho (PTN), que convidou, além dos parlamentares da Casa, representantes do Ministério Público, de associações de magistrados e do Tribunal de Contas do Estado, assim como os secretários estaduais em exercício.

LDO
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 começou a tramitar na Assembleia Legislativa no último dia 6 de maio, e chegou à Casa por meio da mensagem 7.738, de autoria do Poder Executivo. A LDO orienta o orçamento estadual para os próximos anos e deve ser votada até o dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar, conforme o Regimento Interno.

É a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias que são definidos os gastos da administração estadual, especificados na Lei Orçamentária Anual (LOA), votada no final do segundo semestre, com os valores a serem gastos pela administração, a partir da estimativa de receita do Estado.

Plano Plurianual
As prioridades e metas da administração estadual para o exercício de 2016 serão estabelecidas na Lei do Plano Plurianual 2016-2019, com base nos seguintes eixos: Ceará da Gestão Democrática por Resultados; Ceará Acolhedor; Ceará de Oportunidades; Ceará Sustentável; Ceará do Conhecimento; Ceará Saudável e Ceará Pacífico.

Trâmite
A matéria será analisada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributações (COFT), presidida pelo deputado Júlio César Filho (PTN). Caberá a ele designar a relatoria do projeto, que historicamente fica a cargo do líder do Governo. Em seguida, o relator, em comum acordo com o presidente da Comissão, estabelece um prazo para os deputados apresentarem as emendas, que, depois de apreciadas pelo Colegiado, seguem, juntamente com o projeto governamental, para votação no Plenário.

Com informações da AL


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