Ceará

AL sedia debate “Escola sem Partido” com presença de Eduardo Bolsonaro

O evento, idealizado por Heitor Freire, contará com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro

Contrários ao que consideram “doutrinação ideológica” nas salas de aula brasileira, representantes do Movimento Direita Ceará, coordenados pelo empresário Heitor Freire, promovem nesta segunda-feira (02), às 9 horas, na Assembleia Legislativa, debate com o tema “Escola sem Partido”.

O evento contará com a participação do deputado federal do Rio de Janeiro Eduardo Bolsonaro (PSC).

O Programa Escola sem Partido é uma proposta de lei que torna obrigatória a afixação em cada sala de aula do ensino fundamental e médio de cartaz com seis premissas que devem orientar os professores quanto a abordagens religiosas, ideológicas e sociológicas. Tais enunciados são respaldados pela Constituição Federal.

“A liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender dos alunos está resguarda no artigo 5º, parágrafos VI e VIII; e artigo 206, parágrafo II, da Constituição Federal”, destaca Heitor Freire.

Objetivo
Segundo ele, o objetivo principal do programa é informar e conscientizar os estudantes sobre princípio constitucional da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, de acordo com a Lei. “Nossa luta é para que os estudantes exerçam a defesa desses direitos”, observa.

Apoio
O evento conta com o apoio da presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Dra Silvana (PMDB), que também deverá participar do debate. Os vereadores de Fortaleza Jorge Pinheiro e Priscila Costa; de Baturité Vagné Nascimento e de Camocim Erasmo Gomes também confirmaram presença a palestra.

Saiba Mais
O que propõe o Projeto de Lei “Escola Sem Partido”?

  • I – O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover suas próprias opiniões, concepções ou preferências ideológicas, morais, políticas e partidárias.
  • II – O professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.
  • III – O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
  • IV – Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade – as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
  • V – O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
  • VI – O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

Serviço: Palestra “Escola sem Partido”
Data: 2 de outubro
Horário: 9 às 12 horas
Local: Assembleia Legislativa do Ceará


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