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AL terá votação na terça para apreciar projetos do TJ e do Executivo

Presidente da AL anuncia votação na terça para apreciar projetos do TJ e do Executivo. Foto: Máximo Moura

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), confirmou que vai reservar dois dias nesta semana para votações no plenário da Casa: terça-feira e quinta-feira, ocasiões em que serão apreciados projetos do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado.

As votações na Casa acontecem normalmente às quintas-feiras. Zezinho esclareceu que, apesar de as apreciações das matérias em plenário ocorrerem sempre às quintas-feiras, o objetivo é assegurar “maior fluidez na pauta de trabalhos”.

Vara de Delitos
O projeto de lei 01/18, do Tribunal de Justiça, previsto para votação, determina a instituição da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, com sede em Fortaleza e jurisdição em todo o Estado. De acordo com a mensagem, a medida possibilitará a instituição de juízo especializado em processos que envolvam o crime organizado, a exemplo do que já fizeram os tribunais de justiça de outros estados.

Gratificações
Já o projeto de lei 02/18, do Executivo, institui a gratificação para execução de trabalho em condições especiais, “com risco de vida ou saúde”, aos servidores agentes comunitários de saúde do Estado.

Com informações da AL


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