Denúncia

Após denúncias: MP de Contas pede suspensão de convênios de ONG com o governo estadual

O Ministério Público de Contas (MPC) enviou nesta sexta-feira (11) uma representação para a Presidência do Tribunal de Contas do Ceará solicitando liminar de urgência para a suspensão de todos convênios celebrados entre o Governo do Estado e a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE).

A medida foi tomada após reportagem da Coluna Polítika, do Jangadeiro Online, revelando que o vice-presidente do vice-presidente do Conselho do Desporto do Ceará, Carlos Sérgio Rufino Moreira, comanda ONGs que recebem dinheiro público por meio de convênios com Sesporte. Entre essas entidades está a CBDE. Para o procurador-geral do MPC, Rholden Queiroz, é preciso verificar se há “violação ao princípio do controle” no caso.

Leia mais: Vice-presidente do Conselho de Desporto do Ceará comanda entidades que recebem dinheiro do Esporte

O pedido também questiona informação publicada no no Portal da Transparência do Estado, que mostra a CBDE em situação de inadimplência com a Secretaria do Esporte (Sesporte). Nessa condição, a legislação estadual proíbe o repasse de qualquer verba para a entidade.

Outro fato que reforça a solicitação é que o próprio TCE, no final do mês de setembro, aprovou medida cautelar determinando a suspensão de outros dois convênios da CBDE, um com a Secretaria da Educação (Seduc) e outro com a Sesporte.

Modelo federal
Na representação, o MPC alega ainda que a iniciativa tem respaldo na decisão do Governo Federal, que no dia 31 de outubro suspendeu os repasses de dinheiro público da União a entidades privadas sem fins lucrativos, como organizações não governamentais (ONGs), após sucessivos escândalos de desvios em fraudes envolvendo convênios.

Reportagem de Wanderley Filho

One thought on “Após denúncias: MP de Contas pede suspensão de convênios de ONG com o governo estadual

  1. Os justos sempre pagam pelos pecadores.Tem muito ong honesta,que realmente querem prestar o bom serviço ao povo em geral. Mais tem muita picaretagem,vai ser muito difícil separar o joio do trigo.

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