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Assembleia aprova criação de cargos para secretaria das Cidades

CCJR da Assembleia Legislativa. Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (29) mensagem do Poder Executivo, autorizando a contratação pelo prazo de 12 meses, de 100 profissionais para a Secretaria das Cidades e 20 para a implantação do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades (Ideci) por um período de 12 meses. Os contratados terão carga horária de 40 horas semanais.

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Também foi aprovada mensagem do Poder Judiciário prevendo a criação de 15 cargos de provimento comissão, que serão lotados em cinco varas de Família, 2 varas da Fazenda Pública, três varas criminais e uma vara de execuções fiscais e crime contra a ordem pública.

Excesso
Durante a discussão das matérias, que antecedeu a votação, o deputado Roberto Mesquita (PV) disse que ao analisar as contas do Governo ano passado, verificou que a principal recomendação feita pelo Tribunal Contas do Estado foi a redução do “excessivo número de tercerizados”. O parlamentar disse que as novas contratações previstas na mensagem “cheira a apadrinhamento e tráfico de influência”.

Polêmica
O deputado Heitor Férrer (PDT) disse que concordou com a mensagem do Judiciário criando 15 cargos de provimento em comissão porque houve uma ampliação de varas judiciais. “É uma obrigação do Poder Legislativo aprovar os novos cargos. São novas varas e novas secretarias. Ele tem de ter a estrutura do gabinete para o exercício da magistratura. “Porém não posso votar a favor na matéria do Executivo”, ressaltou.

Para Heitor Férrer, esses cargos devem ser assumidos por servidores efetivos. “Estamos com cinco anos de Governo votando as mesmas coisas. O Executivo deveria fazer a estruturação da máquina administrativa através do concurso público universal. Não entendo porque isso não acontece”, criticou.

“Equivocado”
O líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), disse que o discurso de Heitor Férrer é equivocado, porque a contratação temporária é indispensável em um Estado que possui mais de 100 mil servidores. Ele explicou que a contratação temporária é uma exceção e obedece a regras claras, e não ocorre mais apadrinhamento, porque há também concurso.

Antonio Carlos ressaltou que atualmente 20% dos servidores públicos foram nomeados pelo atual Governo, após terem realizados concursos públicos. “Portanto, não é possível atribuir má fé ao Executivo por contratação por tempo determinado”, acentuou.

Com informações da AL