ALEC

Assembleia aprova equiparação salarial para militares e reajuste de servidores

Assembleia aprova equiparação salarial para militares e reajuste de servidores. Foto: Edson Junior Pio

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (16/03), a mensagem que reajusta o salário dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros. A matéria “busca promover a melhoria da remuneração dos militares, alçando-os a um patamar remuneratório equivalente à média dos demais militares do Nordeste.”

O projeto nº 01/17, oriundo da mensagem 8.083, que altera a estrutura remuneratória dos militares estaduais da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, foi aprovado com uma emenda do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), que abre uma janela de 90 dias, a contar da data da publicação da lei, para os militares da ativa e inativa que quiserem optar pela nova estrutura remuneratória.

A Assembleia também aprovou projeto de lei do Poder Executivo que promove melhoria na remuneração de servidores públicos e militares do Estado, além de aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional. Os deputados acataram ainda outras quatro proposituras do Executivo, uma do Tribunal de Justiça e um decreto legislativo de iniciativa da Mesa Diretora.

Debates
Os debates em plenário giraram em torno da promoção da revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, aplicando o percentual de 2% a partir de 1º de janeiro de 2017. Bancada de oposição até tentou sensibilizar a base governista, apresentando emendas ao plenário. Mas, elas foram rejeitadas.

Renato Roseno (Psol), por sua vez, criticou a matéria por diversas vezes, apelidando inclusive “indignidade”, e pediu que o Governo aplicasse, pelo menos, a inflação. “Senhores estão prejudicando a economia do Ceará. Não acho que governar seja fácil. Mas, quero dizer que acho possível ampliar para mais de 2% o índice de reajuste. Se prevalecer, ela é injusta, além de retrair a economia”, disse o parlamentar, afirmando que a história não perdoa “traição”, fazendo referência ao pleito de 2014.

TJ
Também foi aprovado o projeto 08/17, resultante da mensagem 8.100, que dispõe sobre a representação dos cargos de secretário de Estado, adjunto e executivo. Do Tribunal de Justiça, foi aprovado o projeto nº 11/17, oriundo da mensagem 001,que se refere à organização administrativa do Poder Judiciário e cria 398 cargos comissionados.

Outras leis aprovadas
A Casa acatou também aprovou o decreto legislativo 01/17, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o governador Camilo Santana (PT) e a vice-governadora Izolda Cela (PDT) a ausentarem-se do País. Também foi aprovado o projeto nº 03/17, oriundo da mensagem 8.092, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros por meio de termos de fomento ou colaboração para as pessoas jurídicas do setor privado, nos termos da Lei Orçamentária, de recursos originários de empréstimo firmado com o Banco Mundial, aprovado através da Lei Estadual n.º 14.946/2011. O texto também recebeu uma emenda, de autoria do deputado Evandro Leitão.


Curtir: