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Assembleia Legislativa aprova orçamento do Ceará para 2012

Texto foi aprovado na Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais aprovaram o Orçamento do Ceará para 2012 nesta quinta-feira (22). Durante a votação no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, apenas 11 das 431 emendas apresentadas, foram rejeitadas.

A proposta orçamentária do Governo do Estado para o exercício de 2012 está estimada em R$ 18 bilhões. O valor é 7,3% superior ao orçamento de 2011, estimado em R$ 16.8 bilhões. Ainda na sessão da quinta-feira, os parlamentares também aprovaram o Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015.

Corte no Judiciário
Dentre os pontos que geraram maior discordância está o corte de R$ 107 milhões do orçamento do Poder Judiciário que será destinado às obras do “Eixão das Águas”. A mudança foi feita a pedido do Governo do Estado e, segundo a oposição, fere a Constituição Federal, que determina autonomia do Judiciário para definir os valores.

A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Ceará disse que o presidente José Arísio Lopes está reunido com outros membros do judiciário para tomar algum posicionamento sobre o corte no orçamento do órgão.

Reajuste dos Servidores
Outro ponto que gerou intenso debate foi o reajuste dos servidores públicos, considerado “irrisório” pela oposição. O reajuste de 7% proposto pelo governo é a soma do IPCA dos últimos 12 meses (6,5%) mais o ganho real dos funcionários (0,6%).

Congresso Nacional
A votação do orçamento da União para 2012 ainda acontece no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (22), o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, senador Vital do Rego (PMDB-PB), suspendeu novamente a reunião de votação do projeto do Orçamento da União para 2012, mas marcou nova sessão às 16h30min.

A suspensão foi decidida para que o relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), analise os 303 destaques (propostas de emendas ao texto) apresentados pelos integrantes da comissão. A interrupção também serviu para que a segurança do Legislativo tente retirar os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União e aposentados que bloqueiam a entrada do plenário onde a comissão estava reunida.

Se o parecer de Arlindo Chinaglia for aprovado, o texto será encaminhado para votação no plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado), que tem reunião marcada para as 16h para votação de 16 projetos de créditos suplementares do Executivo.

Fortaleza
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou no dia 15 de dezembro, em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano.

A matéria prevê estimativas de receita e despesa de aproximadamente R$ 5,055 bilhões, sendo R$ 3.886.629.992,00 para o Orçamento Fiscal e R$ 1.170.344.008,00 para o Orçamento da Seguridade Social.

Redação Jangadeiro Online, com informações da Agência Brasil