Ceará

Assembleia Legislativa aprova orçamento do Ceará para 2013

Assembleia Legislativa aprova orçamento do Ceará para 2013. Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa aprovou nesta sexta-feira (21/12) a proposta orçamentária para 2013 e mais duas mensagens, sendo outra do Executivo e uma do Tribunal de Contas dos Municípios.

Em números
O projeto de lei referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013, estimava a receita do Estado em R$ 19.521471148,43. O valor, entretanto, foi suplementado por meio de nova mensagem enviada pelo Executivo à Assembleia em R$ 82.871941,42. Assim, o Orçamento para 2013 ficou em R$ 19.604.343.189,85. A matéria recebeu 728 emendas, das quais 584 foram aprovadas, 82 rejeitadas, 60 prejudicadas e duas retiradas pelo relator da matéria, deputado Sérgio Aguiar (PSB).

Gratificação
Já o projeto de lei do Executivo institui a gratificação de risco de vida ou saúde para os servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). A matéria foi aprovada com emenda modificativa da deputada Mirian Sobreira (PSB).

Reajuste
A propositura de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), dispõs sobre a revisão geral da remuneração dos servidores que compõem o Grupo Ocupacional de Atividades de Controle Externo do Quadro V do TCM.

Salários
Da Mesa Diretora foram aprovados os seguintes projetos: o de nº 146/12 fixa o valor do subsídio mensal do governador e vice-governador do Estado; o de nº147/12 promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo; o de nº 148/12 promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Legislativo; o de nº 149/12 promove a revisão da representação dos cargos de diretor geral, diretores adjuntos, chefe de gabinete da presidência, procurador, assessor jurídico e de relações institucionais da presidência, auditor Interno da Controladoria e Diretor do Núcleo de Televisão do Poder Legislativo.

Com informações da AL


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