Ceará

Associação dos Magistrados aciona CNJ contra demora em processos no TJCE

Associação Cearense dos Magistrados pede celeridade do TJCE (Foto: Divulgação)

A Associação Cearense dos Magistrados (ACM) pediu, no último dia 5 de janeiro, a instauração de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo o documento enviado, existem pelo menos 10 processos administrativos de interesse que aguardam uma resposta do TJCE há meses.

Dentre os processos travados no TJ, estão as demandas relacionadas à criação de cargos de assessores para juízes, gratificações por exercício cumulativo, revisão de valores de diárias e indenizações de transporte, simetria constitucional entre magistrados e membros do Ministério Público e garantia de direito de voz à ACM em órgãos administrativos do Tribunal.

O Procedimento de Controle Administrativo tem a função de fiscalizar as atividades dos órgãos judiciários e disciplinar a retomada das atividades. O Jangadeiro Online entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Ceará para obter uma resposta deles em relação ao caso. O órgão, no entanto, não se posicionou sobre o assunto por ainda não ter sido notificado.

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Redação Jangadeiro Online, com informações da ACM