Ceará
Atualizado em: 25/08/2011 - 6:44 pm

A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) requereu nesta quinta-feira (25/08), à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ/CE) a criação de Comissão de Segurança Permanente para os Membros do Ministério Público cearense. Na prática a Associação requer à PGJ/CE que seja criado um grupo composto por membros do Parquet cearense de 1º e 2º graus e por representante da própria ACMP.

No Requerimento a ACMP enfatiza que esta Comissão deve ser criada com o desígnio de “elaborar plano de proteção e assistência a promotores e procuradores de Justiça em situação de riscos decorrentes de ameaças e intimidações, decidir, juntamente com a chefia da instituição, sobre os pedidos de proteção especial, além de articular com os órgãos de segurança pública para tais fins, e elaborar planos de segurança orgânica voltados para as instalações da PGJ/CE”.

A Associação afirma que é válido destacar ainda que o documento fortalece o que já vem sendo discutido em âmbito ministerial desde 2009, quando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Recomendação nº 13, recomenda aos Ministérios Públicos da União e dos Estados a implantação de um Plano de Segurança Institucional nas áreas da segurança de recursos humanos, segurança de materiais, segurança de áreas e instalações.

Com informações da Assessoria.

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